Integrada na “Semana Cultural de Direito”, decorreu ontem, quinta-feira, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) uma conferência sobre o tema “Liberdade de expressão – direito absoluto?”.
O debate contou com a presença do presidente do Sindicato de Jornalistas (SJ), Alfredo Maia, que defendeu a liberdade de expressão aplicada à necessidade de liberdade de imprensa, “liberdade que potencia um mundo mais justo”.
Alfredo Maia lembrou o Estatuto do Jornalista, a Lei de Imprensa e o Código Deontológico do Jornalismo para fundamentar a sua convicção de que “a liberdade de expressão não é só um direito absoluto, é principalmente um direito fundamental e essencial”.
Acerca dos abusos de liberdade de imprensa, Alfredo Maia explicou que “a Constituição da República e as leis contem já suficientes mecanismos de limitação da liberdade de imprensa, não é preciso acrescentar mais mecanismos. O que é preciso é exercer com responsabilidade esta profissão que é de facto extraordinariamente exigente”.
“Nunca ninguém ouviu e espero que nunca ninguém oiça o Sindicato de Jornalistas contestar a existência de sanções, inclusivamente de natureza criminal ou civil, quando se tratam de crimes praticados através da comunicação social por jornalistas. Pensamos que os jornalistas não estão acima da lei, o que esperamos é que a justiça seja justa connosco”, defendeu o presidente do SJ.
Concentração de propriedade
O professor da licenciatura de Jornalismo da Universidade do Porto, Richard Zimler, aproveitou para fazer uma comparação com a realidade norte-americana. “Nos EUA há oito grandes corporações que concentram cerca de 80% de revistas, jornais e outros meios de comunicação. Situação que gera, naturalmente, um conflito de interesses constrangedor e condicionante para o jornalista e pode implicar a perda de liberdade de expressão”.
“Esta questão é muito pertinente e explica grande parte do panorama actual dos média portugueses. A concentração de propriedade dos meios de comunicação social cria condições objectivas para limitar a liberdade de expressão dos jornalistas e o que é mais grave é que lhes condiciona a sua liberdade de emprego” alertou Alfredo Maia.
O presidente do SJ comentou que esta questão tem sido bastante debatida entre os jornalistas e no seio do sindicato. “A necessidade de impor limites à concentração de meios de comunicação em grandes empresas, para desgraça dos jornalistas, não é bem aceite na Assembleia da República. O poder politico não está sensível a esta matéria”, lamentou.
Jornalismo e justiça
O presidente da Associação de Jovens Advogados, Eduardo Pereira de Sousa, lembrou que “a liberdade de expressão é uma conquista diária que nunca podemos ver como dado adquirido”.
“Poucos encararam como um abuso grave a circular que passou entre os oficiais de justiça obrigando-os a não fazerem declarações sobre processos que estejam em discussão. Parece algo menor, mas é também um atentado à liberdade de expressão”, disse Eduardo Pereira de Sousa.
Este exemplo foi o mote para uma discussão entre a actividade jornalística e a judicial. O presidente da Associação de Jovens Advogados defendeu que “deve ser criado um mecanismo que faça a ponte entre a linguagem jornalística e a linguagem jurídica”. “O que eu defendo é que os tribunais criem gabinetes de comunicação onde se faça o filtro entre o que pode sair para a comunicação social e o que está, de facto, em segredo de justiça”.
Opinião que o presidente do SJ contestou totalmente. “Não sou de acordo que se criem gabinetes de comunicação pois eles desvirtuam o papel de moderador do jornalista. São funis que desvirtuam a informação, vendem o que a administração exige e apenas fazem propaganda”, defendeu Alfredo Maia.
Esta conferência fechou um ciclo de debates que decorreram na FDUP, organizadas pela Associação de Estudantes.
