A presidente da Casa do Brasil, Eliana Gaspar Bibas, afirmou, em declarações à Rádio Renascença, que há imigrantes brasileiros em Portugal abrangidos pelo “Acordo Lula” que estão a ser expulsos do país.
O “Acordo Lula” é um acordo de legalização firmado em 11 de Julho de 2003, aquando da visita do presidente brasileiro, Lula da Silva, a Portugal, que prevê que todos os brasileiros que entraram no país até à data de assinatura do protocolo e que tenham um contrato de trabalho válido se possam manter em Portugal.
No entanto, segundo a presidente da Casa do Brasil alguns dos imigrantes abrangidos por esse plano estão a receber notificações para abandonar o país. Eliana Gaspar Bibas acusa o Governo português de não conseguir resolver os seus problemas na política de imigração, quer ao nível dos mecanismos de expulsão quer em termos burocráticos.
“Não tem cabimento a maneira como as coisas estão a ser conduzidas”, disse aos microfones da Renascença, porque há “pessoas que estão no âmbito do ‘Acordo Lula’ que estão a ser notificadas para abandonar o país e isso foge, no nosso entender, ao espírito que está por trás dos discursos institucionais, dos discursos do Governo, tanto do ministro da Administração Interna, como o ministro da Presidência e do próprio Alto Comissário para a Imigração e Minorias”.
Estas declarações surgem horas antes do arranque do Fórum Nacional de Associações Imigrantes, a decorrer em São Miguel, nos Açores. A iniciativa, promovida pela Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), começou às 9h00 com a intervenção do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
As associações de imigrantes dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) pretendem com este encontro criar um documento com propostas para uma melhor política de imigração em Portugal, além de uma posição sobre a forma como a política de expulsões está a ser levada a cabo pelas autoridades portuguesas.
No fórum estão representadas cerca de 50 associações de imigrantes de diversas nacionalidades em Portugal, reconhecidas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
Casa do Brasil já apresentou queixa ao Governo brasileiro
Não é a primeira vez que esta entidade se pronuncia acerca da expulsão de imigrantes em Portugal. Há cerca de uma semana, a Casa do Brasil enviou um manifesto para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a denunciar a suposta expulsão de imigrantes brasileiros de Portugal, em consequência de buscas realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
