O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, uma proposta de lei que visa a isenção das autarquias do pagamento de imposto automóvel na compra de viaturas escolares para os alunos do 1º ciclo.
A informação foi anunciada pelo Governo em conferência de imprensa, no final da reunião semanal de Conselho de Ministros, onde a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, salientou a existência de uma “nova necessidade” para o transporte de alunos do ensino básico criada pelo encerramento de várias escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues explicou que a ideia das autarquias ficarem responsáveis pelo transporte escolar já está há muito em curso, mas foi com o actual contexto que se fez sentir a necessidade de criar esta medida, uma “ambição antiga” da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A ministra explicou que a medida será aplicada para veículos de nove lugares, que considera serem mais adequados para este “tipo novo de necessidade”.
A proposta de lei, que pretende “apoiar os municípios a garantir soluções de transporte diário de crianças do ensino básico para escolas de acolhimento mais bem apetrechadas e dimensionadas”, como se lê no comunicado de Conselho de Ministros, vai ser submetida a aprovação da Assembleia da República.
