Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Porto já estão registados como empresas municipalizadas. A municipalização do serviço pode ser verificada no “site” da Direcção Geral dos Registos e Notariado, onde se encontra registado com a denominação de CMPEA – Empresa de Águas do Município do Porto.
O registo da empresa, classificada como serviço de “captação, tratamento e distribuição de água”, decorreu sem informação prévia dos trabalhadores dos SMAS. João Avelino, coordenador do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local), acusa o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, de trabalhar em total “secretismo” e de transpor as barreiras legais à municipalização das empresas.
Depois de uma polémica acesa à volta das privatizações dos serviços de recolha de lixo, Rui Rio é novamente acusado pelos sindicalistas por trabalhar “no segredo dos Deuses”. O dirigente do STAL firma que o processo de municipalização “está a decorrer no maior secretismo” e que tal não abona a favor da autarquia. “O que devia imperar, até para ganhar [o apoio] dos trabalhadores, era uma transparência bastante grande”, frisa João Avelino.
De acordo com o dirigente sindical, os protocolos que tratam as municipalizações dos serviços também não foram seguidos. Rio deveria ter procedido primeiro à aprovação da “constituição da empresa” e à realização de estudos económico-financeiros assim como a projectos de estatutos antes de tratar da efectiva transformação dos serviços em empresas.
“Rui Rio pôs a carroça à frente dos bois”, diz o dirigente do sindicato. “Creio que não há memória de uma autarquia ter procedido assim em relação aos trabalhadores e isso só aumenta a angústia de muita gente que não sabe o que será o seu futuro”, lamenta.
Confrontada com a situação, fonte oficial da autarquia não negou ao JPN a municipalização dos SMAS, acrescentando que “está a ser planeada uma reforma que vai ser apresentada em breve”. A mesma fonte não quis fazer mais comentários.
Problemas para os trabalhadores dos SMAS
A transformação dos SMAS em empresa municipalizada pode vir a colocar problemas aos trabalhadores do serviço. Como explica João Avelino, muitas empresas municipalizadas que têm vindo a ser constituídas acabam por ser alteradas e por passar por dificuldades financeiras.
O dirigente do sindicato avança ainda que “na Câmara do Porto uma parte significativa das empresas municipais que têm sido constituídas não resolve os problemas” e acabam por sair mais caras.
A possibilidade de futuros despedimentos não é posta de lado pelo sindicalista. João Avelino sustenta que “com as actuais leis não haverá despedimentos”, mas diz que Rui Rio tem reclamado ao Governo “uma lei que facilite os despedimentos dos trabalhadores”.
O dirigente do STAL acredita que a proposta do autarca pode ser explicada pelo facto da lei prever, nos casos de municipalização dos serviços, que os funcionários “podem optar por integrar o quadro da futura empresa ou o quadro do município”. A segunda opção, diz João Avelino, não seria positiva para a autarquia, que “engordaria” com os cerca de 600 funcionários que integram os SMAS.
Os membros do STAL já têm agendado um plenário para a próxima segunda-feira, em que “serão definidas formas de luta para combater o processo” de municipalização dos serviços.
