A par do conjunto de manifestações que têm sido organizadas pelas comissões formadas em defesa da permanência dos serviços de maternidade em Barcelos, Santo Tirso e Elvas, as três autarquias locais já recorreram a providências cautelares nos tribunais administrativos dos respectivos distritos para manter as maternidades abertas e contrariar as intenções do Governo.
No entanto, apesar das providências cautelares terem sido aceites nos tribunais de Elvas e Barcelos, o plano de encerrar as maternidades segue como previsto. Em declarações à Rádio Renascença, o ministro da Saúde, Correia de Campos, já prometeu avançar com os encerramentos, independentemente de qualquer providência cautelar.
O Código do Processo Administrativo determina que o Ministério da Saúde pode prosseguir com os preparativos para o encerramento do bloco de partos da maternidade se “mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público”.
O ministro classificou de “irreversível” a decisão de fechar as unidades de parte e alega a favor da medida de encerramento “questões de saúde pública”. Correia de Campos sugeriu ainda que as instituições que vão ficar sem os blocos de partos apostem noutras especialidades.
A Associação Nacional de Municípios já se pronunciou sobre a matéria e promete apoiar todas as iniciativas locais que contestem o encerramento das unidades de parto. À Agência Lusa, Fernando Ruas reafirmou a total oposição relativamente à medida anunciada pelo Governo, argumentando que não existem “estudos fundamentados” que sustentem a decisão.
“O Governo tem certas responsabilidades na manutenção dos serviços públicos, nomeadamente os serviços de saúde, uma área muito sensível que pode levar a uma discriminação negativa de algumas zonas de interior”, acrescentou o presidente da Associação Nacional de Municípios.
Mirandela e Oliveira de Azeméis podem também vir a interpor providências cautelares se o Governo não recuar.
