O Governo apresentou ontem, quarta-feira, no Parlamento uma proposta que visa facilitar doação e transplante de órgãos entre pessoas sem parentesco.
Com a actual lei, a doação de órgãos não regeneráveis, como rins, só é possível se o dador e o receptor tivessem uma relação de parentesco até ao 3º grau.
Este nova proposta visa permitir que qualquer pessoa, excepto menores e incapazes, possa doar tecidos, células ou órgãos, desde que “a doação não envolva uma diminuição grave da saúde do dador”, como referiu o ministro da Saúde, Correia de Campos, na apresentação da proposta no plenário da Assembleia da República.
Com esta alteração, passam a ser possíveis, por exemplo, as doações em vida de órgãos, tecidos e células não regeneráveis entre cônjuges, como destacou o ministro da Saúde.
O objectivo desta proposta é combater o elevado tempo de espera por um transplante (no caso do transplante renal, a lista é de 2.839 pessoas). A proposta transpõe parcialmente uma directiva comunitária e Correia de Campos garante que estas ideias são acolhidas por toda a comunidade cientifica.
Estas doações estarão sujeitas à obtenção do parecer favorável da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante que assegurará a gratuitidade do acto, a liberdade e espontaneidade do consentimento para a doação bem como a necessária informação quanto às repercussões na saúde do dador.
Reservas do PSD e BE
Os objectivos da proposta foram bem acolhidos pelas bancadas do PS, PCP e CDS-PP mas o PSD e BE apresentaram algumas reservas.
O PSD levantou a questão da possibilidade do aumento do tráfico de órgãos e “o florescimento de negócios ilícitos”.
O BE levantou a mesma questão e considerou que a proposta “banaliza o processo da dádiva e da colheita”, sugerindo, por exemplo, que a declaração de consentimento de doação tenha de ser feita na presença de um juiz, à semelhança do que acontece noutros países.
O ministro da Saúde desdramatizou e defendeu a necessidade de “avançar com cautelas, mas avançar”.
