Assegurar os trabalhadores de que os seus direitos e regalias se vão manter inalterados com a passagem dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) a empresa municipal foi um dos objectivos do plenário realizado hoje, terça-feira, na sede do serviço.
Esta e outras situações, como a das reformas e da gestão da Casa do Trabalhador, foram esclarecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), para esclarecer e apaziguar os ânimos no que diz respeito à reforma do serviço e à nova gestão dos seus funcionários.
O alvo de maior discussão foi, contudo, o estudo económico encomendado pela Câmara Municipal do Porto que segundo o coordenador do STAL “não tem dados novos que justifiquem a reestruturação dos SMAS.” João Avelino considera que a única alteração significativa que institui passa pelo aumento dos tarifários do saneamento.
“A população deve estar atenta, porque esta transformação dos SMAS em empresa municipal vai ao bolso dos consumidores, pelo que também contamos em alertá-la para este facto”, disse à imprensa após o plenário.
Segundo o sindicalista, nas conclusões do estudo de viabilidade económica da nova empresa municipal, encomendado pela Câmara, está expresso
que as condições projectadas para a nova empresa implicam uma subida dos tarifários para um funcionamento económico sustentável.
Outro ponto do estudo refere que a entrada em funcionamento da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) de Sobreiras só será possível desde que se reflicta nas tarifas actualmente aplicadas “o efeito decorrente dos novos serviços a prestar”, disse, citando o próprio documento.
O documento institui ainda que “para além do significativo esforço de investimento que tais equipamentos exigem, o seu funcionamento corrente arrasta novos encargos para os quais é necessário encontrar novas formas de financiamento”, contradizendo as declarações de Rui Rio referentes ao aumento da conta da água estritamente ao ritmo da taxa de inflação.
“Não atirem areia aos olhos das pessoas, fizeram passar para a opinião pública que isto vai tudo correr bem, e esconderam muita coisa do público, que só vai perceber quando começarem os aumentos”, protestou João Avelino.
Já José Abraão, dirigente do SINTAP, considera que houve avanços no protocolo apresentado pelo conselho de administração dos SMAS para a sua transformação em empresa municipal. Admitindo que no estudo de viabilidade económica “nada aponta para a redução de direito absolutamente nenhum” e que “a questão no protocolo garante em termos legais os direitos e as regalias dos trabalhadores”, não esconde uma preocupação quanto à forma como a lei será cumprida pela Câmara e por intermédio da nova empresa municipal.
Considerando o protocolo pouco específico, o sindicalista afirma que “o senhor presidente Rui Rio irá perceber que não está a gerir uma quinta chamada Porto, mas a vida de de 600 trabalhadores, além da de milhares e milhares de consumidores, que não gostarão de ver onerados os custos de abastecimento da água.”
No próximo dia 13 de Junho as estruturas vão consensualizar um documento a ser entregue na reunião pública da Câmara, em que irão mobilizar os trabalhadores conforme a capacidade da sala a designar. A grande data, no entanto, será o 26 do mesmo mês, dia em que o problema será decidido, já que se na Assembleia Municipal o documento for chumbado, os sindicatos deverão mobilizar o máximo possível de trabalhadores para a Câmara.
Apesar de admitir uma certa abertura à negociação, o dirigente do SINTAP advoga que a lei é “claramente insuficiente para apaziguar os trabalhadores”, garantindo que até ao próximo dia 26 vão “sensibilizar os partidos políticos, os grupos parlamentares, fazer reuniões e demonstrar ao presidente da Câmara que as propostas que o sindicato apresentou à administração dos SMAS visam salvaguardar os trabalhadores mas também um bom funcionamento da empresa assim como a sua paz social”.
