O Presidente da República (PR) vetou a Lei da Paridade, que institui a obrigatoriedade da presença de um terço de mulheres nas listas eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias. É o primeiro veto desde que Cavaco Silva tomou posse como Presidente.
A lei foi aprovada em Abril com os votos do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.
A decisão de Cavaco deve-se aos “mecanismos sancionatórios e proibicionistas” que a legislação prevê (a rejeição de candidaturas que não apresentem 33% de mulheres nas listas), que, para o PR, constituem uma forma de acesso aos cargos políticos num “inadmissível estatuto de menoridade”, lê-se na mensagem enviada à Assembleia da República.
Apesar de considerar a “dignificação dos direitos políticos das mulheres” uma “prioridade constitucional”, Cavaco diz que tal deve ser atingido através de “meios adequados, progressivos e adequados”.
Segundo o Presidente, Portugal passaria a ter “um dos regimes mais dirigistas da Europa” em matéria de representação de género, sem que se tenham esgotado “outras soluções adoptadas” por outros Estados europeus “que correspondem às melhores práticas e que se revelam mais afeiçoadas à liberdade política”.
Para o Chefe de Estado, as sanções constituem uma “severa restrição à liberdade e ao pluralismo de opções que inerem à democracia representativa”, interferem na “liberdade e identidade ideológica de cada partido” e dificultam a criação de listas em áreas menos povoadas. Além disso, a lei devia ter um “carácter transitório” que se ajustasse à representatividade do sexo feminino na vida política.
