A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), pela voz do seu secretário-geral, Paulo Sucena, congratulou-se, hoje, no Porto, com a posição da provedor de Justiça que classificou como “manifestamente ilegal” o despacho que permitiu a repetição dos exames de Física e Química aos alunos do 12.º ano.
“O provedor de Justiça veio dar razão à Fenprof e a toda a oposição que classificou como ilegal o despacho do secretário de Estado Valter Lemos”, disse.
O dirigente sindical entende que a autorização para os alunos fazerem uma segunda prova numa disciplina, devido aos maus resultados, “não tem ponta por onde se lhe pegue e deveria levar à demissão imediata do secretário de Estado”. O parecer de Nascimento Rodrigues é, para a Fenprof, “um motivo de regozijo, porque prova que o Estado de Direito ainda não está completamente subserviente”.
Por seu turno, o Ministério da Educação recusou ontem comentar o ofício do provedor de Justiça bem como a proposta para criação de vagas adicionais. A assessora de imprensa do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues afirmou à Agência Lusa que “o Ministério não comenta pareceres da provedoria de Justiça”.
O provedor de Justiça considerou “manifestamente ilegal” o despacho do Ministério da Educação que autorizou a decisão de repetir os exames de Química e Física. Para Nascimento Rodrigues, esta medida do Governo “não tinha, à data, qualquer arrimo normativo que lhe conferisse sustentação”, pelo que seria sempre “ilegal” qualquer que fosse a justificação invocada.
Na próxima sexta-feira, dia 4, serão afixados os resultados da segunda fase dos exames finais do secundário. No mesmo dia, tem início o prazo de candidaturas ao ensino superior.
