As freguesias da Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, da zona histórica do Porto, correm o risco de deixar de existir se a lei da reorganização administrativa for para a frente.
A notícia é avançada na edição de hoje do “Jornal de Notícias” (JN), que noticia que o Ministro da Administração Interna, António Costa, comunicou esta pretensão ao presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, em Dezembro do ano passado.
A medida ainda não passa de um projecto mas Rio não coloca qualquer entrave. “Disse-lhe que acho uma ideia positiva repensar um bocado o território”, disse ao JN o autarca, que defende que “o Porto não deve ficar de fora” neste processo de dotar as freguesias de “maior eficácia”.
O presidente da Câmara do Porto concorda que as quatro freguesias da zona histórica sejam fundidas numa só ou anexadas a Santo Ildefonso, sugerindo também a integração de Nevogilde na freguesia da Foz do Douro.
Esta intenção do Governo de diminuir o número de freguesias e concelhos para conter a despesa pública não é nova. Em Outubro do ano passado, o ministro do Estado e da Administração Interna, António Costa, referiu a necessidade de avançar com esta reestruturação da organização administrativa e com a extinção das freguesias com menos eleitores.
“Provavelmente teremos alguns municípios a criar, mas provavelmente também teremos alguns que hoje já não se justificam”, admitiu o número dois do Executivo à saída da sessão de encerramento do I Congresso dos Economistas, no Porto.
A contestação à medida anunciada pelo Governo fez-se logo sentir. As associações de municípios e de freguesias argumentaram que a reforma não poderia avançar a “régua e esquadro”, apenas com base no critério demográfico.
As duas cidades mais importantes do país, Porto e Lisboa, serão as primeiras “vítimas” da lei que o Executivo pretende aprovar até ao fim do ano.
