Cavaco Silva promulgou ontem a lei da paridade, aprovada pelo Partido Socialista, com o apoio do Bloco de Esquerda. O diploma, que prevê que todas as listas eleitorais tenham de incluir pelo menos 33% de mulheres, está a dividir o público feminino.
O JPN ouviu algumas alunas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Mariana Pereira, aluna do 4.º ano, defende que a lei não é uma boa medida já que devia “haver uma livre vontade” por parte das mulheres em participar na vida política e não uma obrigação imposta aos partidos . “O objectivo, em si, parece-me justo, os meios não”, sustenta.
Há quem chegue mesmo a falar de ilegalidade. “É inconstitucional”, acusa Cidália Fortuna, aluna e dirigente associativa. “Trata-se de um norma claramente discriminatória.”, acrescenta.
Mas também há quem seja da opinião que a lei promove um maior equilíbrio na participação política. “Por um lado obriga os partidos a terem mais mulheres nas suas listas. Por outro, acho que as próprias mulheres não estão interessadas na política”, explica a aluna Eva Garcia, acrescentando que “não é uma lei que vai fazer com que haja uma participação feminina activa”.
Quanto às sanções a que os partidos estão sujeitos se não cumprirem a lei, a estudante Cláudia Silva considera que é uma “boa medida dissuasora”, para além de os partidos “ficarem bem vistos aos olhos da opinião pública”.
