A maioria PSD/CDS-PP, presidida por Rui Rio, aprovou o orçamento da Câmara do Porto para 2007 no valor de 209,7 milhões de euros (M€). A votação decorreu em sessão privada e contou com os votos contra de toda a oposição.
O orçamento para o próximo ano é o mais baixo desde que Rui Rio foi eleito presidente da câmara. O valor do investimento autárquico é de menos 17,1 M€ (menos 7,6%) que o deste ano, menos 11,3% face a 2005 e menos 23,2% em relação a 2004.
A diminuição orçamental prevista entre este e o próximo ano é semelhante à quebra que se prevê nas receitas próprias, principalmente as fiscais. Avaliadas em 111,2 M€, as receitas fiscais equivalem a 53,2% do orçamento global.
As receitas diminuem mas a despesa corrente sobe 3,9 pontos precentuais. O aumento deve-se ao serviço da dívida e às despesas com os três mil funcionários da autarquia (68,9 M€ em salários).
Corte nas despesas de capital
No que se refere às despesas, o investimento (despesa de capital) é o sector mais afectado. O corte orçamental é de 48,4 M€, menos 22,7 pontos percentuais que em 2006.
A execução de 79,1% da despesa de capital será efectuada pelas empresas municipais Domus Social e GOP (Gestão de Obras Públicas).
A Domus Social, maior senhoria da Europa, vai receber 25,2 M€. Destes, 17 M€ vão ser investidos na requalificação habitacional, uma prioridade para a autarquia. Os 17,7 M€ transferidos para a GOP destinam-se a aplicações na rede viária urbana.
A Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo recebe 2 M€.
Para o sector da cultura, apesar do corte nos subsidios às instituições, está previsto um aumento de 5,6%.
A dívida da Câmara Municipal deverá diminuir 5,4 M€ face a 2005. No final de 2007, o executivo autárquico prevê que a dívida líquida de curto prazo represente 10% do orçamento. Já a de médio e longo prazo deve cair para 2,8% (menos 4,2 M€).
