Um aumento de 17 euros e 10 cêntimos é quanto os portugueses que recebem o Salário Mínimo Nacional vão contar a partir do início de 2007. O valor vai passar dos actuais 385,90 euros para 403 euros já a partir de Janeiro.
O aumento ficou definido ontem, terça-feira, num acordo conjunto entre o Governo e vários parceiros sociais, entre os quais a UGT e a CGTP. O acordo foi finalmente conseguido após várias tentativas falhadas nos últimos meses.
Este aumento de 4,4% é só um começo. Ficou acordado que nos próximos cinco anos haverá aumentos progressivos de maneira a que em 2009 o valor seja fixado nos 450 euros e em 2011 venha a atingir os 500 euros.
Acordo “inédito e histórico”
O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou o acordo “histórico e inédito”. “É a primeira vez que se fez um acordo na concertação social sobre o salário mínimo”, sublinhou.
A redução das desigualdades sociais e o aumento do poder de compra dos trabalhadores com salários mais baixos são duas das mais imediatas contribuições que a medida vai abranger, segundo Sócrates. “Uma elevação tão ambiciosa do salário mínimo demonstra a confiança dos parceiros sociais no futuro”, disse ainda.
Para o secretário-geral da UGT, João Proença, o acordo tripartido “é um sinal extremamente positivo que cria condições diferentes no domínio do diálogo social”. O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, foi mais contido na apreciação, afirmando não ser “com este aumento, ao qual alguém já chamou ‘uma graça’, que se vai resolver o problema dos baixos salários”.
Carvalho da Silva acrescentou ainda que o principal objectivo do acordo tripartido é dar “um indicador ao país que responsabiliza todos os portugueses numa necessidade de mudança, no combate à precariedade e à economia clandestina”.
No final da reunião de concertação social, o presidente da Confederação do Turismo Português, José Carlos Pinto Coelho, considerou que o acordo tripartido “foi um acordo de ambição muito grande tendo em conta a situação da economia”.
Acordo é um “desafio muito grande e difícil”
Para o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), os patrões foram os mais prejudicados. “Este acordo é um desafio muito grande e difícil”, disse Francisco Van Zeller, que teme que muitas empresas venham a fechar, embora reconheça que é um mal necessário para que outros sectores possam evoluir.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José António Silva, não deu muita importância ao acordo. “A CCP está empenhada em resolver problemas mais graves, como o incumprimento da legislação laboral”, disse. “Há milhares de ilegalidades e situações que põem em causa as condições de trabalho, dos trabalhadores e das empresas, que não conseguem competir com a concorrência desleal”.
