O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou, ao início da tarde desta terça-feira, a marcação de eleições antecipadas na Região Autónoma da Madeira para 6 de Maio.
De acordo com a Constituição, o Governo Regional fica limitado à prática de actos estritamente necessários de forma a garantir a gestão dos negócios públicos da região.
Face à situação política no arquipélago, o Presidente da República tinha aprovado a dissolução da Assembleia Regional e a convocação de eleições.
Já na sexta-feira, o Conselho de Estado, ouvido pelo Presidente da República, havia dado parecer positivo, por unanimidade, à dissolução da Assembleia Regional.
A 19 de Fevereiro, o presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, apresentou a demissão em discordância com a nova Lei das Finanças Regionais. O diploma prevê um corte de 34 milhões de euros já em 2007.
No mesmo dia, Jardim declarou estar indisponível para formar um novo governo, apesar da maioria absoluta do PSD na Assembleia Regional. A demissão veio a ser formalizada no dia 21.
