O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira novos regimes para avaliação do ensino superior, do título académico de agregado e para o reconhecimento de graus superiores estrangeiros.
As mudanças fazem parte do processo de reforma do ensino superior, que terá um novo método de avaliação com duas componentes: uma de auto-avaliação das instituições e outra de avaliação externa, levada a cabo pela Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior.
A agência deverá arrancar em Outubro. Terá um forte investimento inicial de três milhões de euros dos cofres do Governo. Passa depois para um modelo de auto-finaciamento, através das contribuições feitas pelos pedidos de certificação dos cursos.
O organismo “integra-se nas orientações aprovadas pelos países participantes do Processo de Bolonha e constantes dos Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area, elaborados pela European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA)”, organismo responsável pela avaliação da qualidade nas instituições superiores de ensino na Europa, afirma o Ministério do Ensino Superior em comunicado.
Título académico de agregado
O título académico de agregado “visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a excelência do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, uma elevada capacidade de investigação, um alto nível cultural numa determinada área e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente”.
Os estrangeiros graduados terão também a partir de agora um novo regime para reconhecer o grau académico em Portugal. O novo regime visa fazer o reconhecimento idêntico “aos dos graus de licenciado, mestre e doutor conferidos por estabelecimentos de ensino superior portugueses, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos”.
Pretende-se assim reduzir os “procedimentos burocráticos” actuais “manifestamente injustos” para adquirir a equivalência nos graus académicos estrangeiros em relação aos nacionais, conclui a nota de imprensa.
