A Taxa Municipal Turística de dois euros por noite pode subir para três euros no centro e 2,5 euros nas restantes freguesias. Apresentado em reunião do Executivo Municipal, o estudo levantou questões ao nível geográfico e social.
Foi na segunda-feira (26) que o estudo relativo à taxa turística foi apresentado e discutido. Foto: Beatriz Magalhães/JPN
Aprovada em 2016 e aplicada na cidade desde 2018, a Taxa Municipal Turística, atualmente de dois euros por noite, passou agora por uma nova avaliação, num estudo encomendado à Faculdade de Letras da Universidade do Porto e apresentado em reunião do Executivo Municipal, esta segunda-feira (26).
O estudo aponta para uma retificação da fórmula de cálculo em vigor, adaptando-a “à nova estrutura das Grandes Opções do Plano”, de forma a manter-se de acordo com o “estádio do ciclo de vida turístico que a cidade atravessa”.
A fórmula, da autoria de Manuel Aranha, administrador da GO Porto, decorre da divisão do valor anual da despesa associada ao turismo pelo número de dormidas, o que resulta num valor de 2,81 euros em 2023.
Assim, a proposta passa pela fixação da taxa turística em 3 euros por noite na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé e Vitória e de 2,5 euros por noite nas restantes freguesias do Município.
Dúvidas sobre diferenciação geográfica
A diferenciação geográfica prevista pela proposta suscitou dúvidas no Executivo. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, referiu que a aplicação de uma “taxa diferenciada” pode ser “um risco”, defendendo uma taxa fixa. “O turista que dorme em Campanhã não passa o dia em Campanhã, ou seja, provavelmente vem à Ribeira e vem aqui, vem ali. Portanto, parece-me que corremos o risco disto de ser considerado um imposto e não uma taxa. Eu preferiria que fosse uma taxa flat”, disse.
Por sua vez, Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, abordou a possibilidade de haver um padrão ao nível nacional. “Não faz muito sentido que se ande a fazer uma política de taxas e taxinhas de diferentes valores nas diversas cidades. Eu preferia que fosse uma visão nacional”.
Alberto Machado, vereador do PSD, não considera a diferenciação uma “boa solução”, lembrando que a medida poderia suscitar mais “movimentos pendulares”. “Esta questão da diferenciação da taxa turística com todas as freguesias não nos parece efetivamente uma boa solução. Nós, a 10 minutos a pé, estamos no Bonfim, a 10 minutos a pé estamos em Paranhos e, portanto, penso que não fará muito sentido esse tipo de alteração. Podemos eventualmente equacionar o que é que aconteceria e que movimentos pendulares nós iríamos criar aqui, mais do que aqueles que já existem na cidade”, disse o vereador.
Em resposta, José Rio Fernandes, coordenador do estudo, desvalorizou a diferenciação geográfica do valor a aplicar, referindo que “só estamos a falar de 50 cêntimos”. “Não me parece que isto seja motivo para haver um grande aumento de hotéis no Bonfim ou em Paranhos, porque os turistas vão poupar 50 cêntimos por noite. É bem verdade que os turistas se concentram mais no centro”, justificou o professor da Faculdade de Letras.
Também a inclusão dos turistas nacionais no pagamento desta taxa foi posta em causa por Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda. “A nós parece-nos bastante injusto que a taxa seja aplicada aos cidadãos nacionais. Eu quero que os turistas nacionais possam fazer turismo. Estamos a impedir ou a dificultar a vida de um português que quer fazer turismo dentro do seu próprio país”, referiu o vereador.
Rui Moreira defendeu que “um turista é um turista”, discordando da posição do bloquista.
Enquanto o PSD vê como “razoável” o aumento da taxa turística e considera que o município “pode perfeitamente ponderar avançar com esta sugestão”, Rosário Gâmboa, vereadora do PS, referiu que a posição do partido está “reservada” para quando houver uma maior “reflexão”. “Vamos ter que ler, vamos ter que ponderar, e é neste sentido que iremos agir e, como tal, reservaremos as nossas opiniões para uma altura em que a reflexão tenha existido de uma forma mais amadurecida”, informou a socialista.
O aumento de valor da taxa turística justifica-se, segundo o estudo, pelo aumento da atividade turística na cidade do Porto, que se traduziu em 5,5 milhões de dormidas em 2023, uma subida na ordem dos 14% face às 4,8 milhões de dormidas que se verificaram em 2022.
Apesar do aumento, o professor Rio Fernandes garante que a taxa “não será um elemento de dissuasão do turismo”. “[A taxa] pode eventualmente ser [um elemento de dissuasão] em destinos que sejam homogéneos, por exemplo praias, entre praias que sejam muito iguais. Entre cidades não tem grandes efeitos”, explicou o coordenador.
Sem uma decisão tomada, a proposta será agora alvo de reflexão.
Editado por Filipa Silva
