No âmbito de uma proposta de recomendação da CDU apresentada em reunião do Executivo Municipal, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, revelou que a aquisição de quiosques com sanitários públicos foi suspensa devido a uma ação judicial. O presidente da CMP disse que o município está "à espera que o tribunal resolva”.
Casa de Banho Pública da Trindade Foto: Hugo Moreira
Na sequência de uma proposta de recomendação apresentada pela CDU na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira (26), que requisitava o “levantamento dos equipamentos necessários à garantia de boas condições”, com enfoque na instalação de sanitários públicos, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, explicou que a adjudicação de quiosques com sanitários públicos foi suspensa devido a uma ação judicial.
“Esta Câmara Municipal decidiu contratar, em agosto de 2022, um conjunto de novos quiosques a serem introduzidos no espaço público, que contemplavam, todos eles, instalações sanitárias. Esse procedimento teve um conjunto de peripécias que culminou, em abril de 2023, com a decisão da adjudicação para o fornecimento desses mesmos quiosques. No dia 30 de maio desse mesmo ano, foi interposta uma ação judicial que acabou por culminar na necessidade de suspender este procedimento, no dia 21 de dezembro de 2023”, explicou Pedro Baganha.
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, sublinhou que “o problema está reconhecido”. “Há esta tentativa de resolver o problema. Estamos à espera que o tribunal resolva”, esclarece o autarca.
Apesar da tentativa de contratação de um conjunto de quiosques, em 2022, para resolver o problema, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, expressou ter dúvidas relativamente a esta solução. “Eu tenho dúvidas que a questão dos quiosques resolva esta situação toda, porque não vai haver quiosques por toda a cidade e em número suficiente”, declarou a vereadora.
Tentativas de solução anteriores também falharam
A aquisição de quiosques não foi a primeira tentativa da Câmara Municipal do Porto para dar resposta à necessidade de um maior número de sanitários públicos na cidade.
“Tentamos, numa primeira fase, adotar o mesmo modelo seguido por outras cidades europeias, em que os estabelecimentos que estão disponíveis para aceitar que os seus sanitários sejam utilizados por não clientes tenham um selo e sejam compensado pela autarquia. No Porto, encontramos uma total recusa, por parte dos estabelecimentos, desse modelo”, sublinhou Rui Moreira.
Com problemas apontados por Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, ao nível das “casas-de-banho pagas” e do difícil acesso às mesmas “por sem-abrigos”, e por Alberto Machado, vereador do PSD, ao nível de questões relativas ao “vandalismo” destes espaços, a proposta de recomendação da CDU foi rejeitada, com votos contra do PSD e do grupo municipal de Rui Moreira, e votos a favor do PS, CDU e BE.
Editado por Inês Pinto Pereira
