O regulamento está em discussão pública até 29 de março. A medida vai ser aplicada a pessoas com idade superior ou igual a 16 anos que se hospedarem em hotéis ou alojamentos locais no concelho.
A Câmara de Vila do Conde quer introduzir uma taxa municipal turística com o valor de um euro por noite. Foto: Joana Monteiro
A Câmara de Vila do Conde pretende introduzir uma taxa municipal turística com o valor de um euro por noite. O regulamento vai estar em discussão pública até 29 de março e o objetivo é que a taxa entre em vigor ainda este ano.
A taxa vai ser aplicada a todas as pessoas com idade superior ou igual a 16 anos que se hospedarem em hotéis ou alojamentos locais no concelho ao longo do ano. O valor da taxa vai ser cobrado por pessoa e por estadia, até um máximo de 14 noites seguidas.
A medida não vai abranger pessoas que se encontrem na região por motivos médicos, pessoas com deficiência com uma incapacidade igual ou superior a 60% e aqueles em que a estadia se deva a situações de despejo ou situações semelhantes, desde que devidamente comprovadas.
De acordo com a autarquia, o desenvolvimento da atividade turística no município implica um investimento “de valor muito superior ao montante expectável da taxa a cobrar anualmente”, através da realização “de obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação de bens do domínio público e do domínio privado municipais” e “de eventos culturais e recreativos”, bem como através da prestação de “serviços relativos à segurança de pessoas e bens, de limpeza e higiene urbana de salubridade e saúde pública”.
O Regulamento da Taxa Turística de Vila do Conde salienta que a medida vai permitir “prosseguir a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos e mantendo o crescimento do turismo a curto e a médio prazo, garantindo a sustentabilidade e equidade no setor”.
No documento, é ainda mencionado que todas as “sugestões, observações ou reclamações” devem ser dirigidas ao presidente da autarquia, Vítor Costa, por email ([email protected]), por correio ou entregues diretamente nos serviços municipais.
Quando terminar o período de consulta pública, a proposta deverá ser apresentada para aprovação da Assembleia Municipal. “O presente Regulamento entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Municipal, e no primeiro dia seguinte após a publicação de aviso no Diário da República”, pode ler-se.
Esta medida já foi implementada em três municípios da Área Metropolitana do Porto: Porto, Gaia e Póvoa de Varzim. No Porto, a taxa é de dois euros por noite, em Gaia 2,5 euros e, na Póvoa de Varzim, 1,5 euros.
Editado por Inês Pinto Pereira
