A menos de um mês das eleições legislativas antecipadas já são públicos os programas dos partidos na corrida a São Bento. No que diz respeito ao Ensino Superior, o alojamento estudantil, as bolsas de estudo, as propinas e o assédio nas universidade são alguns dos temas abordados nos programas eleitorais.
Aumentar o investimento nas instituições de ensino e fomentar o acesso universal à formação superior são duas ideias que unem os partidos que vão a votos nas eleições legislativas de 10 de março, no que diz respeito ao Ensino Superior.
O JPN analisou os programas eleitorais dos oito partidos com assento parlamentar e apresenta algumas das medidas propostas. O alojamento estudantil, as bolsas de estudo, as propinas e o assédio nas universidades são temas abordados.
Alojamento Estudantil
A falta de alojamento é um dos aspetos que mais preocupa os estudantes universitários no início de cada ano letivo. Para responder a este problema, o Partido Socialista pretende garantir “a plena execução do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior” (PNAES), que prevê a disponibilização de mais de 25 mil camas até 2026, e atingir as 30 mil camas em oferta pública até ao fim da legislatura.
Por sua vez, a Aliança Democrática (coligação PSD/CDS/PPM) diz também querer, em articulação com o privado, “duplicar a oferta de camas de residências estudantis” e defende ainda o estímulo de “redes de apoio a idosos que recebem estudantes deslocados nas suas casas“.
A Iniciativa Liberal pretende apostar num licenciamento mais célere, criar Parcerias Público-Privadas (PPP) para alargar a oferta, assumindo que “os privados constroem e operam”, e “alterar a lógica de candidatura a bolsas, que tendem a ser pagas atrasadas, para uma lógica de voucher, que o estudante pode usar onde quiser (residências ou habitação informal/particular/social)“.
Já o Chega defende a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% nos “rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior” e a “criação de um Programa Nacional de co-living para combater a solidão dos idosos e a falta de alojamento acessível para estudantes”.
Mais à esquerda, a CDU fala em construir e adaptar as residências públicas e cantinas e reforçar o “complemento do alojamento”, enquanto que o PAN diz querer “aumentar o número de camas para estudantes integrados na rede de Ensino Superior, aumentando o número de residências, de acordos com o poder local e de rendas acessíveis, com ênfase na reabilitação de edifícios vazios“.
O Bloco de Esquerda defende a conversão de edifícios públicos que não estejam a ser utilizados e a “requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico”. Também o Livre pretende rever o PNAES, passando a incluir medidas como “a conversão de edificado público em Residências Estudantis e o reforço de dotação orçamental para que autarquias e universidades possam desenvolver os seus próprios projetos de alojamento estudantil”.
Apoios sociais e propinas
Em matéria de apoios sociais, o PS quer reforçar as condições de frequência do ensino superior, aumentando, por exemplo, o “número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros“. Ainda sobre as bolsas de estudo, os socialistas pretendem continuar a simplificar o “processo de atribuição e renovação“. No mesmo sentido, a Aliança Democrática quer “reforçar os programas de bolsas de estudo”, mas numa lógica de apoio financeiro consoante “a real situação socioeconómica dos estudantes“.
O Chega, que considera não existirem apoio sociais suficientes para os estudantes, apresenta como proposta a isenção total do pagamento de propinas para alunos que estejam a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior. Além disso, defende a isenção do “pagamento da mesma no período de frequência do Ensino Superior, sendo expectável a devolução do empréstimo ao Estado de forma faseada, após a inserção no mercado de trabalho de forma estável”.
No que às bolsas de estudo diz respeito, a Iniciativa Liberal propõe “alterar as regras de acesso a bolsas, para abrangerem uma maior fatia dos estudantes com dificuldades económicas”. O partido também defende a criação de um voucher para apoio às despesas de alojamento, que pode ser usado como o estudante pretender (como se refere no capítulo acima).
À esquerda, o BE quer uma “redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos” e uma revisão do regulamento de bolsas. Já a CDU pretende “reforçar a Ação Social Escolar”, aumentando o valor das bolsas de estudo e o número de estudantes elegíveis, e eliminar o pagamento de propinas.
Quanto ao PAN, o partido quer “alterar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes universitários“, passando a contabilizar as despesas dos agregados familiares relativas à habitação e à saúde. Além disso, defende a gratuitidade das propinas.
O Livre quer eliminar as propinas das licenciaturas e da parte curricular dos mestrados e regulamentar a parte não curricular – tese ou estágio -, também quer acabar com as taxas e emolumentos. O partido também pretende “rever os critérios de cálculo e os valores das bolsas de programas de mobilidade Erasmus+”, garantindo um valor “suficiente para assegurar equidade nas oportunidades de estudo no estrangeiro”, independentemente da situação económica do estudante. Ainda sobre os apoios sociais, o partido quer “criar bolsas de mestrado em ensino que não dependam da política científica ou da Fundação para a Ciência e Tecnologia” e também um Fundo de Apoio ao Estudante do Ensino Superior.
Por último, o CDU defende acabar com as propinas, os exames nacionais e as taxas e emolumentos. O Partido Comunista também pretende reforçar a Ação Social Escolar.
Assédio nas universidades
O Livre é o partido que apresenta mais propostas no combate ao assédio nas instituições de ensino superior, retomando “a discussão sobre a Estratégia de Prevenção de Assédio no Ensino Superior e aprofundando as Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para vítimas de assédio e violência sexual”. O partido defende ainda a criação de “um mecanismo nacional de combate ao assédio“. O partido ainda pretende lançar um programa de Orçamento Participativo para o ensino superior, visando que a comunidade académica apresente ideias para “melhorar o quotidiano da sua instituição“.
O Bloco de Esquerda propõe a “criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior”.
No outro lado do espectro político está o Chega, que pretende assegurar a existência de canais de denúncia para toda a comunidade académica. O partido, liderado por André Ventura, quer ainda “celebrar protocolos com Associações de Apoio à Vítima ou dispor de meios próprios“, com intuito de aumentar o acesso à informação sobre o tema e facilitar o apoio psicológico e/ou jurídico.
A AD não tem uma medida específica para combater o assédio nas instituições no seu programa eleitoral. No entanto, propõe que, dentro das instituições, sejam reforçados os serviços de apoio psicológico e saúde mental.
Acesso ao ensino superior
A AD propõe generalizar o acesso ao ensino superior, assim como alargar a sua “extensão territorial e “abrangência social”. A coligação de direita também defende o desenvolvimento de uma “cultura de mérito” nas instituições e uma articulação dos subsistemas universitário e politécnico.
Por outro lado, o Partido Socialista quer estimular a “diversificação de acesso ao ensino superior” e para isto discutirá, com as instituições de ensino superior, um programa de alargamento de vagas para alunos mais velhos.
Dentro dos partidos de esquerda, o BE propõe o fim dos exames nacionais e a criação de um contingente especial para candidatos de comunidades racializadas, assim como um novo modelo de acesso ao ensino superior que deve ser “universal e gratuito”.
Por outro lado, a Iniciativa Liberal quer dar uma maior autonomia às universidades na admissão de alunos, adicionando testes de aptidão, de motivação, vocacionais ou de recomendação ao processo de seleção dos estudantes.
Por sua parte, o PAN defende que o modelo de acesso ao ensino superior não deveria estar baseado exclusivamente nos resultados académicos. O partido também quer acabar com as taxas e emolumentos de admissão às provas de doutoramentos desde o próximo ano letivo.
Financiamento
O PS, no poder desde 2015, refere no programa querer garantir a autonomia financeira das instituições de ensino superior e outorgar uma “dotação permanente para o financiamento de mil lugares de investigador de carreira nas instituições de Ensino Superior”. Já a Aliança Democrática quer que o investimento público e privado em Ciência e Inovação se aproxime de 3% do PIB até 2030. A AD defende ainda a avaliação do reforço dos incentivos fiscais para empresas que investem em programas de Investigação e Desenvolvimento (I&D).
O Chega, por sua parte, quer “combater o subfinanciamento crónico nas instituições”. O partido defende que cada universidade, politécnico e instituto deve elaborar e cumprir um plano próprio de “reequilibro estrutural em termos de gestão de recursos humanos e financeiros“.
À esquerda, os bloquistas pretendem apostar num financiamento público plurianual contratualizado com as instituições do ensino superior, laboratórios e centros de investigação. O bloco também argumenta que o investimento para a área de investigação deve atingir os 3% do PIB na próxima licenciatura.
A IL defende que o financiamento seja baseado no crescimento das instituições para assim “incentivar a inovação e a competitividade“. Também fala que os modelos de reembolso dos custos da frequência após o começo a vida laboral são “completamente inviáveis“, uma vez que agravam as condições de vida dos jovens.
O Livre quer criar um Fundo Estratégico da Ciência e Tecnologia para financiar o sistema científico. O CDU quer aplicar uma nova Lei de Bases do Financiamento, que abranja a Investigação e Desenvolvimento. O Partido Comunista também tenciona criar um Fundo para a Inovação Tecnológica, financiado pelas empresas.
Editado por Inês Pinto Pereira e Filipa Silva
