O que mudou desde o 25 de Abril? Abriu-se o caminho ao pluralismo na representação dos trabalhadores e conquistou-se muito além da liberdade sindical.
O direito à greve, salário mínimo nacional, redução do horário de trabalho, generalização de direitos (como um mês de férias pagas e o 13º mês), a proibição de despedimentos sem justa causa. Com todas estas conquistas, a situação dos trabalhadores mudou radicalmente. Na realidade, o movimento sindical foi o que mais evoluiu; consagraram-se os direitos dos trabalhadores e assumiu um peso muito importante, que ainda hoje se mantém.
Quase 30 anos após a Revolução, o movimento sindical está ou não em crise? Jorge Pinto, do Cesnorte, considera que “o movimento sindical não está em crise, embora tenha passado por muitas dificuldades”. Um momento relevante na história do sindicalismo português foi a divisão que se verificou no seio do mundo sindical. Isto porque, no início, existia apenas uma única central sindical, a CGTP – Intersindical Nacional. No entanto, uma “Carta Aberta aos Trabalhadores Portugueses”, onde se defendia o fim de uma central sindical única, deu origem à criação da segunda central sindical do país, a UGT – União Geral de Trabalhadores.
Rui Viana, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais e ex-membro da CGTP, realça que “a primeira divisão dos trabalhadores portugueses aparece precisamente nesta altura. Quem ganhou com isso foi o patronato”. Tendo em conta o papel preponderante das centrais sindicais na defesa dos direitos dos trabalhadores, Rui Viana considera que “o importante é as centrais sindicais terem força, conseguirem resultados competentes nos conselhos de concertação social e conseguirem demonstrar que os trabalhadores estão a perder influência e direitos”.
Jorge Pinto realça que “os sindicatos, desde que estejam verdadeiramente ligados aos problemas, aos trabalhadores, às empresas, conseguem resistir a todas as crises”. Avelino Gonçalves, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários, partilha da opinião de Jorge Pinto: “creio que nos sindicatos se vivem ciclos naturais: ciclos de crescimento, ciclos de estabilização de um certo estatuto, e, quando há a ofensa desse estatuto e o patronato força o recuo das regalias dos trabalhadores, naturalmente haverá um período de luta reivindicativa. Estou convencido de que o movimento sindical, tal como todos os movimentos políticos e sociais, participa de uma forma viva num processo que não acaba tão cedo”.
Os números falam por si: desde 1975, o número de sindicatos tem vindo a aumentar, devido à possibilidade dada a novos grupos profissionais de se constituírem em sindicatos autónomos. Em contrapartida, o terreno em que os sindicatos se moviam em 1974 foi alargado, abrangendo, além da contratação colectiva, áreas tão diversas como o emprego, a segurança social e a formação profissional. De facto, os sindicatos deixaram de ser máquinas de negociação colectiva, preocupando-se com a problemática do emprego, da formação profissional e claro dos salários.
Fazendo um balanço destes últimos trinta anos, Avelino Gonçalves realça: “é evidente que não vivemos a época heróica do pós 25 de Abril, no sentido que não há nem as ilusões, nem os projectos fervilhantes, não há situação internacional”.
De facto, entrar hoje na sede de uma organização sindical nada tem a ver com a ideia do sindicalismo romântico do pós 25 de Abril: pica-se o ponto, cumpre-se horários, é-se pago para exercer a actividade sindical. Além disso, longe vão os tempos em que o poder dos trabalhadores se media pelas manifestações de rua ou em greves que paralisavam o país. A força dos sindicatos é hoje muito subtil, menos mediática, mas porventura mais eficaz: abandonaram as grandes manifestações e especializaram-se nas negociações.
Apesar de pertencerem a sindicatos diferentes, Jorge Pinto, Avelino Gonçalves e Rui Viana partilham da mesma opinião: o movimento sindical não está em crise, mas tem algumas lutas pela frente e dificuldades a ultrapassar. Jorge Pinto realça que, desde a sua fundação e principalmente ao longo destes trinta anos que se seguiram à Revolução do 25 de Abril de 1974, “os sindicatos conseguiram resistir a tudo e a todos”: “hoje estão aí e recomendam-se e a sindicalização até tem vindo a crescer e bastante, o que acho que é muito bom, num quadro de grande regressão e de grandes problemas que existem hoje”.
Avelino Gonçalves considera também que “os sindicatos têm jogado um papel importante” e que “vão continuar a jogá-lo”: “Não estou convencido de que seja possível substituir os sindicatos por outra coisa qualquer ou que este não seja já um tempo em que se justifiquem sindicatos; pelo contrário, acho que os sindicatos têm tido uma voz própria, singular, diferente das outras forças e organizações, e que é necessária na sociedade”.
Rui Viana destaca ainda que “o movimento sindical teve sempre um papel preponderante no seio da sociedade portuguesa e ainda tem hoje. As últimas estimativas provam que no movimento sindical tem aumentado o número de trabalhadores associados, o que prova a sua vitalidade”.
