A confirmação foi dada ontem, terça-feira, durante uma visita ao Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou a intenção de que algumas acções policiais “sejam acompanhadas por um representante do Ministério Público para poder validar certo tipo de operações” de combate à criminalidade.
O anúncio vem de encontro às reivindicações da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), cuja preocupação se acentuou recentemente com a morte de três profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto exerciam o seu trabalho “de rotina”. No seguimento desses acontecimentos, a ASPP entregou, no passado dia 4 de Abril, um documento ao ministro da Administração Interna, António Costa, em que apresentava os principais problemas que então preocupavam os profissionais da polícia. A resposta do Governo surgiu agora.
Em entrevista ao JPN, o representante da ASPP, Alberto Torres, aplaude a notícia, mas mantém ainda algumas reservas em relação à sua concretização: “o senhor ministro, ao aperceber-se da nossa sugestão, anunciou esta medida. Agora, vamos aguardar que em termos concretos ela nos seja apresentada para podermos dar as nossas sugestões”. Mas afirma que esta “é uma medida positiva que vem dar mais credibilidade ao trabalho que os profissionais da PSP desempenham, principalmente em alturas em que se entenda fazer uma intervenção de alguma visibilidade, com polícias na rua, nos locais onde a criminalidade tomou conta da vida e do sossego das pessoas”.
Alberto Torres destaca algumas localidades do país que considera problemáticas, como por exemplo a zona da Amadora e alguns bairros do Porto, como Aldoar, S. João de Deus, Aleixo e Lagarteiro. E adianta: “nestes locais onde a criminalidade tomou conta da vida das pessoas, nós entendemos que o Ministério Público deve fazer o acompanhamento dessas acções da Polícia, não como forma de fiscalizar o seu trabalho, mas como forma de credibilizar o trabalho que é desenvolvido pelas forças de segurança.”
“Tem que haver quem assuma a responsabilidade”
O representante da ASPP lamenta ainda o facto de “os funcionários da PSP, quantas e quantas vezes” terem sido “condenados na praça pública, por algumas intervenções em que houve acidentes, inclusivé a morte de cidadãos” e em que os agentes terão sido “condenados na praça pública sem que tenha havido averiguações se de facto eram responsáveis por essas mortes”. Por isso, considera que esta medida só vai trazer mais transparência às operações policiais. “Tal como tudo na vida, tem que haver alguém que assuma a responsabilidade, que neste caso é importantíssima porque envolve a segurança dos cidadãos. Quando houver essa necessidade, então, como forma de valorizar e credibilizar o trabalho dos profissionais da PSP, será bom o acompanhamento por parte do Ministério Público”.
A medida ontem anunciada deverá ser apresentada na Assembleia da República pelo ministro da Administração Interna, António Costa, no âmbito do projecto de lei que irá regulamentar o uso de armas e munições em Portugal.
