A muito aguardada regulamentação da Lei de Bases do Sistema Educativo vai finalmente avançar com a apresentação amanhã, quarta-feira, pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, do documento que prepara o terreno para a implementação do Processo de Bolonha em Portugal.
O documento vai ser apresentado para consulta das várias instituições representantes dos sectores do Ensino Superior: o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e estudantes.
Este documento é apenas um ante-projecto do decreto-lei que vai regulamentar a Lei de Bases em três vertentes: o enquadramento legal dos graus de ensino superior, de especialização tecnológica e o regime de acesso ao ensino superior por parte de maiores de 23 anos.
De acordo com comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Ciência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “o processo de transição adoptado permitirá às instituições que já desenvolveram o trabalho necessário para a adopção do novo modelo de formação iniciar a sua aplicação no ano lectivo de 2006-2007”, desde que até dia 31 de Março apresentem à Direcção-Geral do Ensino Superior os seus projectos de adaptação ao Processo de Bolonha.
O ministério admite a abertura dos cursos remodelados só em 2007-2008. O presidente do CRUP já tinha admitido ao JPN que a maioria dos cursos só vai adoptar Bolonha em 2007. Nesse caso, os projectos devem ser entregues até 15 de Novembro.
