A Câmara Municipal do Porto anunciou hoje, quarta-feira, a criação do Gabinete das Actividades Económicas (GAE), um projecto pensado em conjunto pelos pelouros do Urbanismo e das Actividades Económicas. O objectivo é acelerar os processos de licenciamento dos estabelecimentos comerciais.
Este gabinete trabalhará durante dois anos. Segundo o vereador do pelouro das Actividades Económicas, Manuel Sampaio Pimentel, o objectivo principal é “agilizar os processos que deram entrada até 31 de Dezembro de 2005”, já que o pelouro do Urbanismo continuará a trabalhar com os processos que, entretanto, derem entrada na Câmara.
De entre as principais atribuições do GAE destaca-se a manutenção dos cadastros dos alvarás sanitários ou licenças de utilização, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e o alargamento ou redução de horários. Também se encontram abrangidos neste projecto os estabelecimentos já abertos mas que se encontram em situação ilegal.
Sampaio Pimentel vincou que “este projecto também visa testar a comunicação entre diferentes pelouros e é uma exigência antiga do presidente da Câmara do Porto, Rui Rio”.
De acordo com o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, “o importante é que se consiga catalogar os processos e tratá-los rapidamente, sem esquecer a eficiência e o rigor necessário”. Terão prioridade os processos que já se encontram em condições de serem apreciados, por ordem de entrada.
Lino Ferreira ainda fez notar que o problema destes atrasos não é apenas da Câmara do Porto, frisando que “mais importante que encontrar o culpado foi encontrar a solução”.
Embora esteja sob a alçada do pelouro das Actividades Económicas, o GAE conta com 12 técnicos de diferentes pelouros e entidades camarárias.
