Mais de 75 mil funcionários públicos vão estar sujeitos a uma avaliação “especial” que prevê a extinção de 120 serviços. A proposta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a que teve acesso o “Diário de Notícias”, foi entregue no final da passada semana ao primeiro-ministro, José Sócrates, por uma comissão técnica presidida por João Bilhim.
O ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, António Costa, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, começam dentro de dias uma “prévia avaliação política” que permitirá a Sócrates tomar uma decisão até ao fim do mês.
No total, o PRACE “aponta para uma redução de organismos da Administração Central de 414 para 294”, entre extinções, fusões e novos organismos, muitos dos quais mudam de ministérios.
O PRACE indica ainda a extinção de mais de 70 institutos e organismos do Estado, como a Direcção-geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto da Defesa Nacional e o STAPE, o organismo que apoia o processo eleitoral. A comissão técnica que elaborou programa aconselha também o Governo a passar para as mãos de privados a Casa Pia, o Inatel e o Instituto Português da Qualidade.
Os ministérios mais afectados por esta reforma serão a Presidência do Conselho de Ministros, e os do Trabalho e da Cultura. Para reduzir o número de funcionários, o Governo poderá ainda “criar esquemas de dinamização de saída de funcionários da administração pública, como incentivos financeiros”.
A reforma propõe “reduzir drasticamente o número de chefias intermédias”, já que, de um total de 414, desaparecem 120 organismos da Administração Central.
