O Tribunal de Instrução de Guimarães decide hoje, sexta-feira, se Fátima Felgueiras vai a julgamento. Em causa está o processo “Saco Azul” de Felgueiras. O novo despacho do Tribunal de Guimarães abrange a autarca e outras 15 pessoas.
Entre os principais arguidos estão o ex-presidente da Câmara, Júlio Faria, dois gestores da Resin-Resíduos SA, Vítor Borges e Carlos Marinho, um contabilista da empresa, Gabriel Ferreira de Almeida e um técnico camarário, Barbieri Cardoso.
Segundo fonte próxima do processo, citada pela Lusa, a juíza Marlene Rodrigues deve manter as principais acusações contra a autarca. A Fátima Felgueiras estão imputados 23 crimes de peculato e abuso de poder.
Em Outubro do ano passado, o Tribunal da Relação de Guimarães deu razão ao recurso da defesa que pedia a anulação dos depoimentos de três arguidos e das escutas telefónicas constantes no processo, anulando o despacho de instrução de Março de 2005.
Hoje será decidido se os ex-colaboradores da presidente da Câmara – Domingos Bragança, Horácio Costa e Joaquim Freitas – continuarão como arguidos do processo e se os depoimentos destes, prestados na fase inicial do inquérito à Policia Judiciária de Braga, se manterão como meios válidos de prova.
Quanto às escutas telefónicas anuladas pelo Tribunal da Relação de Guimarães, o recurso da aurarca defendia que estas haviam sido recolhidas fora do prazo autorizado pelo juiz e que as datas de transcrições diferem das que constam nos autos.
A supressão das escutas pode levar à anulação de três crimes de peculato, por exemplo, o uso de telemóvel e automóveis da Câmara Municipal em proveito pessoal.
A instrução de Guimarães ainda decidirá sobre o alegado crime de abuso de poder que envolve o anterior presidente da Câmara, António Pereira. O ex-autarca é acusado de favorecer o jornal do PS – “O Sovela”.
