O Conselho Superior da Ordem dos Advogados aprovou a retirada das tabelas de honorários fixos dos seus profissionais. A medida, avançada na edição de terça-feira do “Diário de Notícias”, surge com o intuito de evitar uma condenação da Autoridade da Concorrência (AC).
O organismo já puniu a Ordem dos Dentistas e dos Veterinários, devido às suas tabelas de honorários fixos e considera ilegais as tabelas de honorários das comarcas que indicam os preços que os advogados devem praticar.
A Autoridade da Concorrência considera “a fixação de preços mínimos e máximos, uma forma séria e das mais graves de restrição da concorrência”.
Segundo o organismo, nenhuma tabela a estabelecer preços é legal, nem mesmo as tabelas de honorários das comarcas aprovadas pelas delegações locais da Ordem dos Advogados (OA).
A decisão de liberalizar o mercado da advocacia surge um dia depois das críticas do bastonário da Ordem dos Advogados à contestação dos profissionais do ramo. Rogério Alves afirma que a actividade da OA tem sido “discreta, mas eficaz” e acusa os membros da Ordem que têm apoiado o ex-bastonário, José Miguel Júdice, de tornarem o organismo “uma anarquia”.
