Militantes do PCP estão hoje, sexta-feira, em protesto contra a proposta de regulamento municipal de publicidade e propaganda política. “O regulamento é antidemocrático e atropela a lei constitucional do direito dos partidos políticos”, afirmou ao JPN o membro da organização regional do Porto, José Pedro Rodrigues.
A “concentração 24 horas pela liberdade de expressão” começou hoje, às 11h, e prolonga-se até amanhã de manhã. Na Rotunda da Boavista foram colocados 14 cartazes e várias estruturas de propaganda (“múpis”), enquanto os militantes distribuem panfletos.
“Queremos também protestar contra a retirada da propaganda do PCP, que a Câmara Municipal arrancou ao longo dos últimos anos”, continua José Pedro Rodrigues. “Pretendemos sensibilizar a população e parece-nos que a população do Porto compreende a situação”.
As limitações à propaganda política na via pública estão previstas na proposta de regulamento de publicidade e propaganda política, que esteve em discussão pública em Fevereiro e Março, tendo já sido aprovada pelo executivo camarário. O documento terá ser ainda ratificada pela Assembleia Municipal do Porto.
O membro do PCP frisa que “a Câmara Municipal está a fazer um ataque à democracia” e que o partido vai “usar todos os meios no plano jurídico e público para contrariar a sua aprovação”.
A câmara já retirou, várias vezes, a propaganda do PCP e da CDU colocada na via pública, mas o partido espera que a situação não se repita. O JPN tentou obter, sem sucesso, reacções do executivo municipal.
