Os partidos da oposição na Assembleia da República reprovaram, esta quarta-feira, em plenário, o diploma conjunto que previa uma revisão da lei eleitoral autárquica. O Partido Social-Democrata recuou no acordo estabelecido com os socialistas em Janeiro após ver reprovadas, em comissão da especialidade, as alterações propostas.
O PSD avançou, em Março, com a pretensão de alterar o diploma no sentido de repor o direito de voto das freguesias em planos e orçamentos municipais e remodelar a distribuição dos vereadores. O PS defendeu que o diploma já reflectia a vontade de ambos os partidos.
Armando Vieira, presidente da ANAFRE, concorda com a reprovação da revisão da lei. “É lamentável que não tenham avaliado os desequilíbrios que a revisão continha. Defendemos a reforma integral do quadro legal das freguesias e não um acto isolado que viola direitos constitucionais”, considera.
“Já iniciámos um processo negocial com o Governo no sentido de melhorar o quadro legal das freguesias e até poderemos vir a abdicar em alguns pontos, mas só se se tratar de um projecto completo”, acrescentou Armando Vieira.
