A partir das próximas eleições europeias, com a entrada em vigor do Novo Estatuto do Deputado do Parlamento Europeu (PE), os eurodeputados portugueses vão ganhar tanto quanto os restantes deputados europeus.
Conforme avança o “Diário de Notícias” desta quinta-feira, esta harmonização salarial vai esticar os 3815 euros mensais brutos dos eurodeputados portugueses para os 7665 euros. As regras actuais estipulam que os eurodeputados sejam pagos mediante as tabelas salariais dos deputados das assembleias nacionais. O que leva a “disparidades salariais altíssimas” entre deputados europeus de diferentes países, refere Francisco Assis, eurodeputado do Partido Socialista (PS).
“Os deputados dos países de Leste têm salários bastante baixos em comparação com os de outros países”. Logo, o vencimento único “é a medida mais correcta”, defende Assis.
Já Ilda Figueiredo, eurodeputada do Partido Comunista Português (PCP), considera que a “uniformização dos salários” não é congruente com “as realidades financeiras dos vários países”. “Apesar da maioria, o Partido Comunista sempre votou contra esta proposta”, acrescenta a chefe dos comunistas no PE.
Apesar do cenário económico-financeiro diferir de país para país, Francisco Assis sublinha que “o trabalho é o mesmo, está nas mesmas condições” independentemente da origem do deputado.
“É natural” eurodeputados portugueses ganharem mais do que deputados
Ilda Figueiredo não concorda que os eurodeputados portugueses ganhem mais do que “os deputados da Assembleia da República”. Para Francisco Assis, é a situação “mais natural”, pois um eurodeputado “está fora do seu país, tem outros gastos e as cidades são mais caras”.
Guilherme Silva, deputado do Partido Social Democrata (PSD), é da mesma opinião: o trabalho político dos eurodeputados “implica uma exigência de encargos e deslocações que não há para os deputados portugueses”. E “o crescimento económico de Portugal não justifica um reajustamento para cima dos salários dos deputados”, afirma.
Novas regras “mais transparentes”
O Novo Estatuto do Deputado do Parlamento Europeu (PE) vem também mudar as regras no que toca ao reembolso das despesas das viagens. Com a futura regulação, os deputados vão ter de apresentar documentos que comprovem as despesas das viagens para serem reembolsados apenas com as quantias que gastaram, o que impede que recebam dinheiro que não tiveram de utilizar.
Neste ponto, Ilda Figueiredo e Francisco Assis estão de acordo. “Envolve mais transparência”, diz a eurodeputada. “É uma alteração que só faz bem. Torna tudo mais claro e rigoroso”, remata Francisco Assis.
