O Partido Comunista Português (PCP) entregou, na Assembleia da República, um projeto de lei que tem por objetivo tornar suficiente a entrega em formato digital de teses, dissertações, trabalhos de projetos e relatórios.

Para o PCP, “a obrigatoriedade imposta pelas instituições de ensino superior da entrega em formato papel dos trabalhos finais, teses e relatórios dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, com a exigência de várias cópias, leva a que um estudante possa gastar entre os 100 e os 300 euros para poder entregar o produto final do seu trabalho”.

Esta multiplicação de custos na entrega dos trabalhos necessários à conclusão dos ciclos de estudo significa um “valor incomportável para a generalidade dos estudantes” e que são transferidos para as famílias, que “se vêm praticamente impossibilitadas de suportar”, num quadro de crise económica, o que significa a “crescente elitização do ensino superior”.

Para os comunistas, esta questão seria “facilmente solucionada pela substituição da entrega em formato papel pelo formato digital”, processo que, para além de mais económico e simples – permite que “nenhum estudante seja penalizado por falta de condições económicas” -, contribui para a desmaterialização de documentos, sendo “ambientalmente mais responsável”.

“Todo o tipo de medidas que diminuam os custos privados com a educação são urgentes”

Miguel Tiago deputado pelo PCP, explicou ao JPN que a ideia surgiu da “avaliação que o PCP e o JCP fazem das exigências colocadas hoje aos estudantes do ensino superior, dos custos com que são confrontados para completar os estudos”.

O deputado reiterou que o Partido Comunista “sempre defendeu a gratuitidade do ensino, em todos os seus graus” e que, em alturas de crise económica, “todo o tipo de medidas que diminuam os custos privados (das famílias e dos estudantes) com a educação são urgentes”.

Miguel Tiago explicou ainda que “se o projeto de lei do PCP for aprovado”, todas as instituições de ensino superior “terão de a cumprir. Podem manter o formato papel, mas assumem os custos das cópias”. Neste caso, o estudante só tem de entregar o formato digital, sendo que “a universidade ou politécnico pode fazer o que entender com o ficheiro e até tirar cópias para distribuir pelos membros do juri ou por professores”, mas que isso “não pode onerar o estudante”.

O documento, assente na Constituição Portuguesa, que prevê que “todos têm direito à educação e à cultura” através da promoção da “democratização da educação e (…) igualdade de oportunidades”, deve ser discutido depois das férias parlamentares.