No dia em que termina o prazo alargado para a entrega às Finanças dos orçamentos para 2014, pelas universidades, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) recomendou que estas cedam às diretivas da tutela, depois do esclarecimento do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Apesar do “protesto”, esta segunda-feira, contra a medida que limita as receitas próprias, o CRUP decidiu agir “em conformidade com a orientação recebida da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira” (DGPGF) a 21 de agosto”, conforme se lê num comunicado emitido esta quarta-feira.
Porém, não deixa de classificar a medida evocada como “uma interferência direta e detalhada do Governo na elaboração dos orçamentos de receitas próprias das universidades”. Orçamentos esses, dizem, “que sempre foram elaborados com toda a prudência”.
Assim, é “recomendada a previsão de receitas próprias de acordo com as estimativas planeadas, justificando os montantes que eventualmente ultrapassem o valor da receita cobrada em 2012” e “a redução, sempre que possível, das despesas a realizar com receitas próprias ou consignadas”. Também é sugerido que as universidades “integrem nos documentos um aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações para 23,75%”.
Reitores pedem libertação de verbas cativas em 2013 e 14.º mês
Na mesma nota, o Conselho de Reitores não desiste da “descativação dos 2,5 por cento sobre as remunerações certas e permanentes”, do orçamento de 2013, “bem como o ressarcimento integral do 14.º mês”. “Decisões que, se não forem adotadas, introduzirão rupturas na gestão financeira das universidades”, lê-se.
Por fim, o documento volta a insistir na pretensão de levar a cabo audiências com Passos Coelho e Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência, “no sentido de revelar a situação de asfixia em que se encontram as universidades públicas portuguesas” e discutir “as orientações para a elaboração do orçamento de 2014, a qual indicia uma inexplicável quebra de confiança da parte do Governo em relação ao sistema universitário”.
