Porque o Estado não deve incentivar “comportamentos de risco”, porque “não há urgência premente no ato” e porque a “participação plena dos eleitores”, sobretudo os mais idosos, “não pode ser garantida em condições de segurança”, a maioria liderada por Rui Moreira aprovou, na reunião pública desta segunda-feira, uma recomendação para que as eleições do próximo dia 24 de janeiro não ocorram “enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”. O documento sugere que o adiamento seja decretado pelo atual Presidente da República, que já disse não ter condições para o fazer. A recomendação mereceu a oposição de PS, PSD e CDU.

Aos argumentos aduzidos na proposta, Rui Moreira juntou outros na reunião desta manhã: a iminência de “um novo confinamento” e o facto de considerar “absolutamente inexequível” concretizar a recolha de votos ao domicílio – que além de pessoas em quarentena e isolamento vão também, soube-se ontem, abranger os lares de idosos – nos prazos definidos pelo Ministério da Administração Interna e nas condições de segurança delineadas pela Direção-Geral da Saúde.

“As pessoas, porque estão confinadas em quarentena [ou isolamento profilático] vão poder dizer-nos até domingo (17) se querem votar em casa. Na segunda-feira, temos de fazer a marcação das visitas a essas pessoas, e temos terça e quarta-feira para realizar esse exercício. Eu considero que nessas circunstâncias é absolutamente inexequível”, afirmou o edil, lembrando à frente que a cada domicílio corresponderá uma mudança de Equipamentos de Proteção Individual do funcionário da autarquia, a qual terá de ser feita “em condições de segurança” e não na via pública.

As condições de reserva em que o voto poderá ser efetuado, por exemplo, nos lares de idosos, foi também mencionada.

“Tudo isto demonstra que as coisas não estão preparadas para que as eleições decorram de uma forma normal e regular. Mais uma vez estamos a improvisar. Houve muito tempo para preparar isto”, criticou ainda Rui Moreira.

Os vereadores do PS, PSD e CDU optaram por votar contra a proposta por discordarem de um adiamento do escrutínio, apesar de concederem que são legítimas algumas das preocupações do Executivo, sobretudo no que respeita à votação ao domicílio e nos lares de idosos.

“Sobre as orientações das autoridades sanitárias a Câmara deve mostrar a sua preocupação. Sobre a data das eleições, não”, afirmou Álvaro Almeida, do PSD. “Compreendemos que seja uma matéria complicada e estamos disponíveis para ajudar com pessoas. Não vemos nenhuma vantagem no adiamento do ato eleitoral”, disse por sua vez Manuel Pizarro, do PS. “O adiamento não resolve”, concordou Ilda Figueiredo da CDU.

De acordo com dados avançados pelo presidente da autarquia, até ao dia de domingo (10) estavam inscritos 3.500 eleitores para exercerem o direito de voto antecipado em mobilidade no concelho do Porto, que decorrerá no Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (CCD). O autarca estimou, contudo, que o número possa chegar aos “8 mil”.