Pedro Cosme Vieira apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a reclamar que a decisão de despedimento seja suspensa. UP já contestou o pedido.

Nova aplicação é uma das medidas inseridas no Plano de Ação Justiça mais Próxima.

Esgotado o processo na UP, o caso passa agora para os tribunais. Foto: DR

O professor Pedro Cosme Vieira apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, no início do mês, requerendo ao tribunal que suspenda os efeitos do despedimento disciplinar de que foi alvo na Universidade do Porto (UP) até que haja uma decisão judicial sobre a legalidade da medida, apurou o JPN.

O docente foi despedido na sequência de um processo em que foi acusado por mais de uma centena de alunos de atitudes que “incitam ao ódio e constituem crimes de assédio e discriminação”.

A Universidade do Porto já se pronunciou junto do tribunal, contestando o pedido, confirmou fonte oficial da instituição ao JPN. O pronunciamento foi aceite, fazendo com que permaneça em efeito a sanção do despedimento até que haja uma apreciação do tribunal. 

Estando em causa uma providência cautelar, que é uma medida de caráter urgente, a decisão deverá ser tomada em breve. Se o tribunal der razão ao queixoso, este manterá intactos os seus direitos laborais, como o recebimento de salário.

O docente pode ainda avançar com uma ação principal a contestar a legalidade do despedimento.

O caso do docente Pedro Cosme Vieira foi noticiado em janeiro de 2021, na sequência de um documento assinado por 129 alunos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), da Licenciatura de Ciências da Comunicação  [da qual o JPN faz parte]. O professor universitário era acusado de tecer “comentários sexistas, machistas, xenófobos” durante as aulas. As denúncias aludem aos períodos letivos de 2018/2019 e 2019/2020, quando lecionava “Introdução à Economia” na FLUP.

Na sequência da denúncia, a FEP decidiu suspender o docente pelo prazo máximo de 90 dias e abriu um processo disciplinar a Pedro Cosme Vieira, sendo que o professor já tinha sido alvo de um processo disciplinar da instituição de ensino, em 2016, por motivos similares. Dezenas de alunos foram ouvidos no âmbito do processo.

A sanção de despedimento foi proposta pela Faculdade de Economia e validada pelo Senado da Universidade do Porto em janeiro deste ano. O reitor António de Sousa Pereira, que fez uma alusão ao caso na entrevista que deu ao JPN antes da reeleição, decidiu pelo despedimento disciplinar. 

A publicação do despacho reitoral a 21 de abril concluiu o processo interno. Esgotado esse processo, o professor tem a possibilidade de contestar a decisão junto dos tribunais, como de resto está a fazer.