São menos cinco das que estavam inicialmente previstas. A vereadora Catarina Araújo diz que o município vai avançar apenas com 11 candidaturas, porque "os prazos não eram exequíveis", e acusa o Governo por falta de informação. Os vereadores do PSD, CDU e BE declararam, aos jornalistas, alguma preocupação.

O valor total das 11 infraestruturas “está próximo dos 21 milhões”. Foto: Gabriella Garrido

Na reunião privada da Câmara Municipal do Porto (CMP), realizada esta segunda feira (4), foi feito um ponto de situação sobre o processo de transferência de competências na saúde, que entrou em vigor a 1 de janeiro. O município pretende submeter, até ao fim do mês, 11 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a reabilitação e construção de centros de saúde, com o valor de 19,5 milhões de euros. Menos cinco do que as inicialmente previstas.

No fim da reunião, Catarina Araújo, vereadora com o pelouro da Saúde, afirmou aos jornalistas que “dos 16 centros de saúde que tinham verba prevista no PRR”, o município só pôde “apresentar 11 candidaturas”. O valor total das 11 infraestruturas “está próximo dos 21 milhões que seria o volume total das candidaturas”, acrescentou.

O município teve de fazer uma “gestão de prioridades”, de forma “responsável”, tendo apostado “naquelas que eram as obras de maior envergadura e que exigiam um maior investimento“. Isto “porque os prazos não eram exequíveis” e o município tem sentido “alguma dificuldade”, devido à “ausência de informação fornecida pelas entidades da área da saúde”, disse.

Até ao momento, foram submetidas seis candidaturas, mas Catarina Araújo acredita que, até ao prazo limite –  o final deste mês – , o município vai “conseguir apresentar as outras cinco para cumprir com o propósito” a que se propuseram. A vereadora disse ainda que “obter toda a informação que é obrigatória para a apresentação desta candidatura não tem sido fácil”.

Nas candidaturas, destaca-se a do centro de saúde de Azevedo Campanhã que, a 27 de fevereiro, foi aprovada. Trata-se de uma construção nova, neste caso, com um investimento de 600 mil euros. O processo engloba a construção de mais dois centros de saúde: Garcia da Orta e Carvalhido-Prelada com um valor de 3,5 milhões de euros cada um. Relativamente à nova unidade de Santos Pousada, a vereadora disse que ainda não foram reunidos os elementos necessários para a candidatura.

Ao nível da requalificação, já foram submetidas candidaturas dos centros de saúde de Porto Douro, Aldoar e Foz com valores entre os 450 mil e 1,5 milhões de euros cada um. As unidades de Lordelo do Ouro, Vale Formoso, Cerco, Serpa Pinto, Cedofeita, Aníbal Cunha, Covelo e São João Porto ainda não têm os elementos necessários para concluírem a candidatura.

Município está à espera que lhe sejam entregues os “processos individuais” dos trabalhadores 

Além do ponto de situação sobre as candidaturas, a vereador fez também referência aos trabalhadores das unidades de saúde que passaram para a esfera da Câmara, para referir que o município do Porto foi a entidade que “deu uma primeira palavra” aos trabalhadores, já que, antes, “nada lhes tinha sido dito”. Catarina Araújo espera que, no âmbito do processo de transferência de competências do estado central para o município, cheguem à Câmara “alguns elementos” sobre estes trabalhadores, “designadamente os processos individuais e a publicação em Diário da República desta lista“. 

De acordo com o auto de transferência de competências, acordado entre o Ministério da Saúde, a CMP e a Administração Regional de Saúde do Norte, em outubro, foram transferidas, para o município, 44 unidades funcionais de saúde, distribuídas por 19 imóveis nas sete freguesias do concelho, e 68 assistentes operacionais, tendo em conta que dez dizem respeito a postos de trabalho vagos que vão ser preenchidos através de processos de recrutamento. A informação foi avançada pela Agência Lusa.

Município critica Ministério nas novas ULS

Catarina Araújo falou ainda sobre a criação das duas novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no Porto, avançada à Lusa pelo secretário de Estado da Saúde: São João e Santo António. O município do Porto não teve “possibilidade de ter inicialmente, nem posteriormente, qualquer intervenção” e teve conhecimento da criação das ULS “por um meio de comunicação social”, afirmou.

A vereadora referiu que a criação das ULS se trata de uma “fragmentação territorial”, já que, “no caso da ULS São João, há três concelhos que fazem parte dela – o Porto, a Maia e Valongo -,  que têm necessidades e exigências diferentes. Isto, ao nível dos cuidados de saúde primários, impacta muito naquilo que tem sido a resposta que tem vindo a ser dada“.

Catarina Araújo reforçou “a preocupação e a necessidade que os cuidados de saúde primários não sejam esquecidos nesta nova forma de organização”, visto que “uma visão que não tenha um cuidado maior aos cuidados de saúde primários, acaba por se tornar demasiado centrada nos cuidados hospitalares. E, infelizmente, já sentimos isso no município do Porto”. 

Oposição preocupada

A vereadora Mariana Macedo, do Partido Social Democrata, considera “inadmissível” que os trabalhadores tenham sido transferidos sem ter “existido o respeito de ter sido acompanhado o plano individual de cada um”. “Relativamente à área da saúde, lamentamos que o Governo tenha tido um papel centralista e não tenha ouvido a CMP”, afirmou. A vereadora do PSD constatou que “este Ministério tem, infelizmente, demonstrado que tem pouco rigor no cumprimento dos prazos”, o que pode fazer com que não haja “a possibilidade de recorrer ao PRR para ter as obras necessárias para os nossos centros de saúde”.

Em declarações aos jornalistas, a vereadora Ilda Figueiredo da CDU revelou que o partido “teve sempre as maiores dúvidas sobre esta transferência” de competências. Apesar disso, acompanha “a preocupação da CMP na necessidade de obter todos os elementos, já que a transferência foi feita para, em melhores condições, poder corresponder a este desiderato, seja relativamente aos trabalhadores, seja na área do investimento e PRR”.

A vereadora da CDU reforçou que, a todos os trabalhadores, “devem ser garantidos todos os direitos, e deve ser efetuada toda uma transferência em diálogo, que parece ter faltado da parte do Ministério da Saúde”. Ilda Figueiredo disse ainda que o partido sente uma “grande preocupação com esta situação” e fez um “apelo à Administração Central”, de forma a salientar que “o SNS deve ter uma prioridade na resposta aos problemas das populações e isso implica que os cuidados primários de saúde sejam considerados com toda a firmeza, com todo o apoio e com a maior sensibilidade“.

Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda (BE), evidenciou que, ao partido, preocupa “particularmente a questão dos trabalhadores” que “não sabem absolutamente nada”. “As pessoas não sabem inclusivamente se vão ter férias, quem é que lhes vai dar férias, quem é a entidade patronal neste momento. Sabem que vai uma haver transferência, mas foram os últimos a saber”, exemplificou.

Além disso, considera “complexa” a “diferença de valores para a construção dos novos centros de saúde”. “Ficamos um bocadinho espantados que Azevedo de Campanhã custe 600 mil euros, quando todos os outros, mesmo só requalificações, estão acima dos três milhões e meio de euros”. O vereador destacou que a justificação dada em reunião de Câmara foi que o edifício “é mais pequeno e tem menos pessoas”. Os vereadores do Partido Socialista não prestaram declarações aos jornalistas. 

Editado por Inês Pinto Pereira