Em comunicado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados ordenou a suspensão da atividade da WorldCoin em Portugal. Em causa está a recolha de dados biométricos de menores sem a autorização dos pais. Ao JPN, a empresa diz estar "em total conformidade" com o regime de proteção de dados.
A empresa começou a sua atividade em Portugal há vários meses. Foto: Margarida Gomes Rodrigues/ JPN
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu esta terça-feira (26) suspender a atividade da WorldCoin em Portugal por três meses. A empresa que é conhecida por oferecer dinheiro em troca dos dados biométricos dos utilizadores terá recolhido fotografias das íris de menores de idade sem o consentimento dos pais, revelou a CNPD num comunicado.
A CNPD adianta ainda que a decisão foi tomada após a recepção de “largas dezenas de participações” recebidas pela entidade no último mês de pais ou representantes legais, que dizem não existir informação por parte da empresa sobre o assunto e que a WorldCoin não prevê a possibilidade de apagar os dados recolhidos ou revogar o consentimento.
A interrupção do serviço já está a ser levada a cabo pela empresa com o encerramento dos vários postos de registo espalhados pelo país, revelou fonte da empresa ao JPN. Apesar de não serem aceites novos registos, Patrícia Rodrigues, utilizadora da WorldCoin, diz que a aplicação continua a funcionar normalmente. “Hoje consegui angariar novas moedas, eles só suspenderam a adesão de novas pessoas”, explicou ao JPN.
Ao JPN, Jannick Preiwisch, responsável pela Proteção de Dados na WorldCoin Foundation, disse que a empresa “está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa”. Disse ainda ter “o maior respeito” pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, com quem diz “estar disponível” para esclarecer quaisquer dúvidas.
A responsável pela Proteção de Dados na WorldCoin Foundation lamentou, no entanto, que este seja “o primeiro contacto que temos da parte deles [CNPD] sobre muitos destes assuntos”. Em relação ao tema do registo de dados biométricos de menores, “temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias“, garantiu.
A empresa começou a sua atividade em Portugal há vários meses. Num comunicado divulgado no início deste mês, a CNPD já tinha aconselhado os cidadãos a “refletirem sobre a sensibilidade dos dados que pretendem fornecer, que são únicos e fazem parte da sua identidade, e os riscos que tal implica, e a ponderarem o significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento“.
No mesmo documento, já tinha afirmado que “os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos“. “O melhor interesse da criança deve ser sempre salvaguardado”, concluiu.
Editado por Inês Pinto Pereira
