Foi hoje anunciado o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou que o Governo vai extinguir 187 organismos (61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos). “A reforma”, disse o ministro, “não é para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade”.
Outras mudanças inseridas no PRACE são a mudança das funções do governador civil e a criação de uma loja do cidadão em todos os concelhos.
O ministro da Administração Interna, António Costa, disse ainda que “a figura do governador civil vai ser mantida por imperativos constitucionais”.
António Costa vincou que o programa de desconcentração e descentralização administrativa é essencial. “Este é um grande desafio que temos pela frente”, disse.
A conferência de imprensa terminou com as declarações do primeiro-ministro. José Sócrates disse que a “reforma da administração pública é inadiável, urgente e necessária”.
O primeiro-ministro anunciou ainda que haverá uma redução de estruturas, mas sublinhou que vão ser criados serviços novos, pois surgiram novas necessidades. “O critério para esta reforma teve apenas como motivo servir melhor as pessoas”, disse.
