Em reunião privada de executivo, esta segunda feira, a Câmara do Porto aprovou as contas referentes ao ano passado. A oposição defendeu que era necessário maior investimento na habitação e ação social.

 CM Porto aprovou esta segunda-feira o relatório de contas de 2023. Saldo de gerência tem vindo a baixar. Foto: Laura Luchtenberg/JPN

O executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou, esta segunda-feira, o relatório de contas relativo a 2023. As contas apresentaram um resultado líquido de 14,6 milhões de euros, menos 11,5 milhões face ao ano anterior. 

O relatório foi aprovado, por maioria, durante a Reunião Privada do Executivo Municipal. A CDU e o BE votaram contra, o PS absteve-se e a favor votaram o movimento independente de Rui Moreira e o PSD.

“São contas equilibradas”, afirmou Ricardo Valente, vereador do executivo de Rui Moreira, com a pasta das Finanças. As contas registaram um saldo de gerência – a transitar para 2024 – de 66,9 milhões de euros. Um valor, que segundo a oposição, em vez de transitar na totalidade para o ano seguinte, poderia ter sido usado para um reforço de investimento em áreas como a habitação e a ação social.

“Congratulamo-nos com o resultado líquido de 14,6 milhões de euros”, afirmou Rosário Gambôa, do PS, que apesar do elogio, considera que “se podia ter ido mais longe”. Acrescentou ainda que “no domínio da habitação social era possível e necessário ter ido mais longe.” 

“Queríamos um reforço”, assegurou Ilda Figueiredo, da CDU. Face ao saldo de gerência, a vereadora considera que o valor poderia ser usado para “apoiar muito mais a cidade em políticas de inclusão social, em políticas de desporto, culturais”.

Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, sublinhou que as “contas podem parecer certas, mas não estão certas com as necessidades da cidade.” O vereador destaca “a pouca atenção do Executivo Municipal” para a área da habitação. 

Na área do urbanismo e da habitação, dos 35,6 milhões de euros inicialmente previstos em orçamento, apenas 21,5 milhões foram utilizados. A taxa de execução foi de 60,5%. Para a vereadora do PS, a câmara podia ter feito melhor, contudo, admite que “há uma conjuntura, em termos sociais e do mundo laboral, que muitas vezes impede a concretização rápida de alguns objetivos no que diz respeito à construção”.

“Percebo as críticas relativamente ao saldo de gerência, mas por outro lado não as compreendo”, afirmou Ricardo Valente. Às críticas da oposição, o vereador respondeu que “é muito fácil dizer-se que é possível ir mais longe, mas é preciso dizer como.” O vereador alertou para a “dificuldade de fazer contratação pública em sede de obra pública”, dando exemplos como o Feiródromo de Campanhã e o projeto de requalificação de espaço público – a Rua Direita. Programas “com sucessivos concursos que terminam desertos”.

O saldo de gerência tem vindo a diminuir nos últimos anos – em 2020 era de 96,5 milhões de euros, “o que significa que a folga financeira tem vindo a reduzir-se”, notou ainda o vereador. Ainda assim, há 67 milhões de euros que transitam nas contas, mas “30 milhões de euros já estão comprometidos” com projetos que se já iniciaram, advertiu Ricardo Valente. O restante valor está destinado à “criação de uma almofada financeira que permita que a cidade cumpra o seu programa independentemente daquilo que são as receitas”, rematou.

O PSD esteve do lado do executivo de Rui Moreira: “Defendemos uma câmara municipal com boas contas, foi esse o legado que o PSD deixou enquanto presidiu a câmara municipal”, garante Mariana Ferreira Macedo. A vereadora do PSD considera ainda que “está a ser feito um bom trabalho com esse legado que o PSD deixou”. De recordar que o PSD tem um acordo de governação conjunto com o movimento Rui Moreira na câmara municipal que implica a viabilização, pelos sociais-democratas, das votações mais relevantes, como o orçamento.

A oposição criticou o facto de, mais uma vez, a reunião ter sido privada. “A apresentação e prestação de contas deveria ser feita numa reunião pública”, afirmou Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda. Na mesma linha, também a vereadora do PS defendeu que “há aqui uma prestação de contas que é importante [para os portuenses].”

“Não podíamos fazer nada”, relativamente ao encerramento da Mercearia do Bolhão 

À margem da reunião privada do executivo, em declarações aos jornalistas, questionado sobre o fecho da Mercearia do Bolhão, Ricardo Valente disse considerar “extremamente injusto (…) a forma como tudo isto foi feito”.

A Mercearia do Bolhão vai dar lugar a uma loja da cadeia espanhola Ale-Hop – o atual proprietário vai arrendar o espaço. O vereador lembra que o município não possui poderes de regulamentação para decidir que negócios podem ou não abrir nas lojas.

“O que não pode acontecer é eu ter uma cidade que não é decidida por mim”, afirma Ricardo Valente que diz que a luta com o Governo central pela regulação da atividade económica relacionada com o comércio dura há “sete anos”.

Com cerca de 108 estabelecimentos no programa Porto de Tradição, o vereador afirmou que o Porto é “a única cidade do país com meio milhão de euros por ano alocados ao apoio a lojas de tradição”. Disse ainda que o proprietário da Mercearia do Bolhão se “portou muito mal” uma vez que, apesar da insistência por parte da Câmara do Porto “nunca procurou ser protegida pelo Porto Tradição”. “O que é que nós podíamos fazer? O que nós podíamos fazer era nada”, acrescentou. 

Regulamento da animação de rua em stand-by

Ainda não foi esta segunda-feira que o regulamento da animação de rua foi aprovado. A proposta do Executivo, que já tinha sido retirada a 8 de abril, foi novamente tirada da ordem de trabalhos devido à ausência de Catarina Santos Cunha, vereadora que tutela a proposta. Segundo Ricardo Valente, a vereadora não esteve presente devido a um atraso num voo de regresso ao Porto. “O Presidente entendeu, e bem, que não iria discutir o tema sem a sua presença”, afirmou o vereador com o pelouro da Economia.

Editado por Filipa Silva