A proposta do Executivo foi retirada da ordem de trabalhos depois de ter sido contestada pelos vereadores e vai ser votada na próxima reunião. A nova proposta vai incluir uma Comissão de Acompanhamento. Será a única sugestão do CENA-STE adotada pela autarquia. Sindicato fala em "simulacro de democracia".
Proposta vai ser votada na próxima reunião. Foto: Camila Teixeira/JPN
A nova proposta de regulamento para os artistas de rua deveria ter sido votada esta segunda-feira (8) na reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto, mas a discussão foi suspensa, depois de os vereadores terem contestado a falta de referência à proposta enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) ao Executivo.
O regulamento já passou por duas consultas públicas – uma em julho e outra em novembro – e não chegou a ser aprovado. Em janeiro, o processo foi mesmo suspenso por iniciativa do próprio presidente da autarquia, Rui Moreira, que se mostrou sensível aos argumentos que o CENA-STE levou a uma reunião de câmara. O autarca convidou o sindicato a apresentar propostas, e recebeu-as no fim de fevereiro. Contudo, o documento final que ia a votação na segunda-feira não incluía qualquer um dos contributos do CENA-STE.
A vereadora Rosário Gambôa do Partido Socialista (PS) considerou um “bocadinho gravoso” o facto de se ter ignorado a proposta do CENA-STE. A socialista salientou alguns “erros formais, que não sendo graves, no entanto, deviam ser corrigidos“.
Rosário Gambôa considera também “estranho” que não tenha sido incluída a Comissão de Acompanhamento contemplada na proposta do CENA-STE, já que a existência de uma comissão seria benéfica para tratar uma atividade que vai ser pela primeira vez regulamentada.
A vereadora Maria Manuel Rola do Bloco de Esquerda (BE) falou num regulamento que “oprime a atividade” e num processo que “desconsidera uma grande parte da consulta pública”. Durante a sua intervenção, comentou ainda que, já no início do processo, achava que o regulamento se “enquadrava melhor na componente cultural do que no turismo“.
Também Ilda Figueiredo da CDU afirmou que tem que haver um “equilíbrio” entre as questões que a população, moradores e comerciantes levantam e a “opinião de muitos músicos e outros animadores de rua”.
Já a vereadora do Partido Social Democrata (PSD), Mariana Macedo, disse que o regulamento pode não ser o “perfeito ou ideal“, mas é “um caminho e um início” para chegar a um conjunto de medidas, que podem ser ajustadas ao longo do tempo, de modo a regular a atividade.
O presidente da Câmara do Porto disse que a proposta do sindicato não foi incluída por considerar que o que foi apresentado é um “regulamento que não regula”. Afirmou ainda que não encontra no documento uma “proposta objetiva de regulação ou que defina o que é um animador de rua“, referindo que qualquer pessoa pode pegar numa coluna de som e afirmar ser um animador de rua.
No fim da discussão, o autarca do Porto informou os vereadores de que a proposta seria retirada da ordem de trabalhos e votada na próxima reunião. Durante a sua intervenção, disse ainda que vai ser incluída na proposta a Comissão de Acompanhamento, que deverá ser constituída por representantes da Câmara do Porto e das várias forças políticas, CENA-STE, Ágora, da Associação de Comerciantes e das juntas de freguesia.
CENA-STE lamenta “simulacro”
Numa conversa realizada ainda antes da reunião de segunda-feira, Fernando Pires de Lima, dirigente do CENA-STE, lamentou que a mais recente proposta do Executivo não tivesse tido em consideração as sugestões do sindicato. O dirigente considera que eram “medidas bastante equilibradas, lógicas e sensatas”. Ao JPN, disse ainda que o sindicato nunca recebeu uma resposta da Câmara, depois de ter enviado o documento no final de fevereiro.
Perante o não acolhimento das propostas do CENA-STE, Fernando Pires de Lima considera que a intenção da Câmara era “regulamentar à medida do que a vereação do Turismo acha que deve ser feito”, já que foram poucas as propostas aceites durante as duas consultas públicas. E vai mais longe: “Isto não são consultas públicas, isto é um simulacro de democracia. Parece que é isso que interessa à Câmara”, continuou.
Na reunião da última segunda-feira, já depois do JPN ter ouvido o sindicalista, o Executivo camarário acabou por não votar o regulamento para que nele seja, então, incluída uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua (CAAR), conforme proposto pelo CENA, mas deixou de fora as outras sugestões. O CENA defende agilidade no processo de licenças – pedidos e agendamentos através de uma aplicação -, rotatividade dos artistas e que aspetos como os níveis de som ou o tempo de permanência num local sejam reunidos num Manual de Boas Práticas com o qual os artistas de rua se teriam de comprometer para poderem atuar.
O que propõe o Executivo
De acordo com a proposta que foi levada à reunião do Executivo desta segunda-feira, as atuações vão passar a ter um horário entre as 10h00 e as 22h00. Além disso, vai ser proibida a “amplificação de som nas atuações” e os animadores têm que manter uma distância de 150 metros uns dos outros.
No mesmo documento, pode ler-se que é obrigatório pedir uma “licença especial de ruído” nos casos em que se “pretenda realizar atuações com amplificação sonora”, é possível a troca de local de atuação dentro da mesma rua e o “período máximo de licença passa a ser de 15 dias“.
Os artistas de rua ficam proibidos de ocupar o espaço público na Avenida dos Aliados, na Praça General Humberto Delgado, na Praça de D. João I, no Largo Amor de Perdição, no “passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal” e os passeios com paragens de autocarros, “na área de dez metros para cada lado da paragem”.
De acordo com a proposta de regulamento do Executivo, só vai poder atuar um artista no Largo de São Domingos, na Rua das Carmelitas e na Rua de Sampaio Bruno, dois no Terreiro da Sé, três na Rua de Santa Catarina, na Praça da Ribeira e no Cais da Estiva, da Ribeira e dos Guindais. Já na Rua de Cedofeita, vão ser permitidos cinco artistas.
A cidade vai ser dividida em duas zonas: a zona A que está isenta de pagamento de taxas e a zona B onde vai ser aplicada “uma redução de 70%” sobre o valor previsto, de acordo com as taxas municipais.
Editado por Inês Pinto Pereira
