Rui Moreira espera que as propostas relativas aos artistas de rua sejam entregues até ao final do mês. Ao JPN, o dirigente do sindicato, Fernando Pires de Lima, diz não compreender a pressão da Câmara do Porto, mas considera que o prazo “não deixa de ser exequível”.
Documento a ser entregue pelo CENA à CMP ainda está em execução Foto: Camila Teixeira/JPN
O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP) disse esta segunda-feira (19), que o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) deveria entregar até ao final do mês propostas relativas ao regulamento da animação de rua da cidade. O CENA-STE diz não compreender a “pressa” para colocar o regulamento em vigor.
“Aquilo que disse o CENA-STE é que quereria apresentar lá para finais de abril, porque está a fazer uma consulta pública. Isso é que não pode ser. Se tinham tantas certezas e têm tantas certezas, devem apresentar um documento que possa ser analisado. Não podemos é endossar a responsabilidade relativamente a consulta pública. Aquilo que estou à espera é que têm se calhar até ao fim deste mês para nos dizerem aquilo que aqui disseram que já tinham pensado em janeiro“, referiu Rui Moreira, em resposta a uma pergunta colocada por Susana Constante Pereira, líder do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (BE), durante a Assembleia Municipal desta segunda-feira”.
Em declarações ao JPN, Fernando Pires de Lima, dirigente do CENA-STE, assume como “preocupante” a “pressa” de colocar o regulamento em vigor. “Parece-nos que nenhum prazo limite e pressão sejam benéficos em alguma medida. O que estamos a evitar é a aplicação de um regulamento que era muito mau e, portanto, acho que a Câmara devia estar satisfeita em ter a expectativa de receber propostas que certamente vão ter muito mais bom senso”, defende o membro do sindicato.
O primeiro regulamento, apresentado pela Câmara Municipal do Porto (CMP), continha medidas como a redução do horário de atuações, que passariam a poder realizar-se entre as 10h00 e as 22h00, a implementação de uma distância mínima entre artistas de 150 metros; a necessidade de uma licença especial de ruído para amplificação do som; e o pagamento de uma taxa diária de um euro face à utilização do espaço público.
Para Fernando Pires de Lima, estas medidas constituem um “excesso de regulamentação que retira a liberdade das pessoas” e que coloca a atividade em risco. “O Porto sempre foi uma cidade muito aberta às artes e até vanguardista. […] Há aqui um lado de incómodo com uma classe profissional que é preconceituosa”, explicou.
O dirigente do sindicato falou ainda sobre a confusão do conceito de animação com arte de rua. “Não se define bem o que é um artista de rua, porque se confunde com a animação. Uma atividade que não seja musical ou acrobática, muitas vezes nem sequer causa ruído nenhum, portanto há ali uma confusão enorme”.
Em declarações ao JPN, Susana Constante Pereira também se mostrou reticente com a posição da Câmara relativamente a esta questão. A deputada do BE coloca em questão o facto de o regulamento ser “tratado no âmbito do Pelouro do Turismo, quanto esta é uma atividade cultural”. A bloquista defende ainda que as restrições à arte de rua impostas pelo município seriam uma “domesticação” da atividade, “com a marca Porto Ponto”. “Isto, no nosso entender, é uma visão de cultura que não acompanhamos”, acrescenta.
O documento a ser entregue pelo CENA à CMP ainda está em execução. O dirigente do sindicato afirma que o prazo “não deixa de ser exequível”, mas que “dar tempo às pessoas e às instituições para se organizarem devidamente, é uma questão de respeito”. Fernando Pires de Lima acrescenta ainda que o CENA não vai deixar de dar resposta aos artistas de rua e que vão, “naturalmente”, entregar as propostas à Câmara, “seja em que prazo for”.
Editado por Inês Pinto Pereira
Artigo corrigido a 25 de fevereiro às 13h40. De modo diferente do que se referia, o CENA-STE tem em preparação um conjunto de propostas de alteração ao regulamento e não uma proposta de regulamento para a animação de rua.
