Em Assembleia Municipal, foi aprovada uma proposta de recomendação ao Governo para que os municípios possam fixar o número de TVDE a operar no concelho. A Associação Nacional do Movimento TVDE considera que a ideia "não faz sentido".
Rui Sá, deputado da CDU, apresentou a proposta relativa aos TVDE na Assembleia Municipal. Foto: Nádia Neto/JPN
A proposta da CDU de recomendar ao Governo e Assembleia da República um maior poder das autarquias sobre o transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) nos seus territórios foi aprovada esta segunda-feira (19), pela Assembleia Municipal no Porto.
É manifestado, de igual forma, desagrado com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) na proposta, acusando a entidade de não solicitar informações detalhadas acerca da atividade dos TVDE.
A proposta, aprovada por unanimidade, apenas com a abstenção de um deputado do Chega.
Contactado pelo JPN, Vítor Soares, sócio fundador da Associação Nacional do Movimento TVDE (ANM-TVDE), sublinhou que a associação não foi consultada “nem pela CDU, nem por qualquer outro partido em relação a esta posição”.
Para o sócio fundador, o aumento de regulação municipal relativa à atividade TVDE “não faz sentido”. “A licença é atribuída pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é uma licença nacional. Não faz sentido, neste momento, virmos a ter mais um custo alocado ao município para podermos trabalhar”, refere o motorista.
Relativamente às consequências resultantes da aplicação de uma proposta como a que foi votada, o motorista e parceiro da ANM-TVDE aponta para “desemprego” e “falência ou fecho de algumas empresas”. “Não existindo um critério pré-definido com antecipação e negociado entre as partes, vão existir empresas que certamente não vão entrar dentro do critério que a CDU ainda não mostrou, e poderão ficar fora desse licenciamento das câmaras para poderem prestar o serviço de TVDE em cada município”, adverte Vítor Soares.
“Sem uma proposta apresentada à associação, certamente, os sócios e os parceiros e motoristas irão contestar esta proposta”, referiu ainda.
Rui Sá, deputado pela CDU defendeu, em Assembleia Municipal, que a proposta “tem em conta a bagunçada que existe em matéria de TVDE”.
O deputado socialista, Agostinho de Sousa Pinto, sublinhou que “há trabalho a fazer” e que “deverá competir ao município definir regras que moralizem esta atividade”.
Miguel Côrte-Real, do Partido Social Democrata, defende ser “urgente” ter a situação dos TVDE em consideração.
Da mesma forma, Raúl Almeida, do Grupo Municipal Rui Moreira, concordou com a proposta, referindo que “tudo o que traga clareza, regulação e ordem racional ao funcionamento de um serviço é bem-vindo”.
Com Nádia Neto
Editado por Filipa Silva
