A proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda. O objetivo era analisar os custos e benefícios com vista à possível internalização do serviço de cantinas do município. A proposta foi reprovada por maioria.
A proposta de recomendação do Bloco de Esquerda (BE), que previa a realização de um estudo de custos e benefícios com vista à possível internalização do serviço de cantinas do município do Porto, foi esta segunda-feira (8) reprovada na reunião do Executivo. O movimento de Rui Moreira e o PSD votaram contra, enquanto o BE, a CDU e as duas vereadoras do PS votaram a favor.
Na proposta apresentada, o BE defende que o serviço de cantinas escolares é “uma necessidade permanente que está a ser suprida por soluções temporárias“, referindo que o município tem feito consecutivos contratos de aquisição de serviços de cantina, o que indica falta de “recursos internos, necessários e suficientes para satisfazer esta necessidade”. A vereadora Maria Manuel Rola do Bloco de Esquerda referiu que a proposta surge na “sequência de várias discussões sobre as áreas em que existe externalização no município e que lesam o serviço e o interesse público“.
A vereadora referiu que existem relatos de situações “em que a alimentação deixa a desejar” e destacou a “necessidade de garantir não só os direitos laborais e a estabilidade de quem trabalha nas cantinas”, que, muitas vezes, trabalham “com contratos bastante temporários e que não garantem um conjunto de direitos a essas pessoas que trabalham há vários anos nas cantinas”. Na proposta do BE, é referido que os vínculos de trabalho dos funcionários das cantinas não permitem “o acesso a subsídio de desemprego” e que a maioria tem três contratos ao longo do ano letivo: “um entre setembro e dezembro, outro entre janeiro e abril, outro entre maio e junho”, ficando sem “o direito a férias pagas”.
Maria Manuel Rola defende que a internalização do serviço poderia “potenciar a produção local”, de modo a garantir que “a produção e consumo locais acabem por ser a base da alimentação das crianças e jovens na cidade do Porto, garantindo uma alimentação mais nutritiva, mas também um bem-estar e uma melhor qualidade na saúde a longo prazo”. “O custo-benefício não é medido apenas diretamente sobre valores de poupança no serviço, mas também na garantia do bem-estar, da saúde e da promoção da produção local de alimentos”, continuou.
A vereadora bloquista referiu ainda que o estudo permite perceber qual é “o interesse público”e não implica “só os benefícios diretos, mas também os benefícios indiretos“. “Acho que nisso não perdemos nada em ter esse estudo e essa análise para decisões futuras”, concluiu.
PS e CDU apoiam estudo
A vereadora Rosário Gambôa do Partido Socialista (PS) destacou que a proposta do BE refere-se a “um serviço permanente“, o que significa que “independentemente de serem 12 mil, três mil, quatro mil ou cinco mil, merece com certeza um cuidado mais atempado acerca da possibilidade deste serviço poder ser mais estável e mais internalizado“. A socialista disse ainda entender que as “coisas devem ser decididas em função do melhor benefício para a comunidade”.
Rosário Gambôa referiu ainda que a proposta do BE aponta para questões, no seu entender, “importantes” e disse estar de acordo com a realização do estudo. “O fazer-se um estudo que permita avaliar – não é a decisão de ser ou não internalizado -, as possibilidades, as vantagens e inconvenientes acerca de uma internalização, depois de alguns pontos que estão equacionados, podendo alguns ser mais verificados do que outros, entendemos que é algo positivo“, disse.
A vereadora Ilda Figueiredo da CDU afirmou que tem vindo a defender a internalização do serviço das cantinas em todas as votações e disse ter conhecimento de sítios onde isso é feito – “onde foi internalizada ou onde se manteve a internalização que já existia do serviço de cantinas”. Ilda Figueiredo destacou que o que está a ser proposto é um estudo que vai permitir “avaliar melhor” a possível internalização do serviço, que a CDU defende.
São servidas “cerca de 12 mil refeições por dia” nas cantinas do Porto
Fernando Paulo, vereador com os pelouros da Educação e da Coesão Social, disse que “não é certo, nem é um dado adquirido”, que se se “internalizasse o serviço de refeições” poderiam “fazer as aquisições respeitando as questões locais”. Neste sentido, a “aquisição do economato para o fornecimento destas refeições exigiria também o procedimento de concursos públicos, cujos valores ultrapassariam também todos os procedimentos e exigiriam também concursos públicos, nacionais ou até mesmo internacionais“. O vereador relembrou ainda que são servidas “cerca de 12 mil refeições por dia” nas cantinas portuenses e que “a qualidade do serviço de refeições tem vindo a aumentar“.
Em relação às questões laborais, refere que “todas as questões laborais, que legalmente são exigíveis, estão previstas no caderno de encargos e são acauteladas. Depois, como a qualquer instituição pública, quer seja pública ou privada, compete às instâncias governamentais garantir que as entidades cumprem com todos os procedimentos“.
O vereador disse ainda que o Executivo tem a preocupação de garantir um bom serviço e aponta que têm “evidências nesse sentido”. “Estamos disponíveis para fornecer os relatórios, aquilo que seja a informação que é desejável relativamente à prestação deste serviço”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal do Porto referiu que o Executivo não tem “uma posição fechada” sobre a internalização de serviços, já que em alguns casos, nomeadamente no da limpeza urbana da recolha de lixo, verificaram-se bons resultados. O autarca relembrou que a cidade tem uma “taxa de cobertura de 150%” na gestão das escolas, sendo que tem “50% mais de alunos do que aqueles que são residentes”.
Rui Moreira disse ainda que não se pode “cair na tentação de acreditar que os direitos dos trabalhadores são apenas para aqueles que fazem parte da função pública“.
A vereadora Mariana Ferreira Macedo do PSD considera que a “análise deve ser feita no sentido da qualidade do serviço prestado“, o que, segundo a social-democrata, é confirmado pelos estudos que foram referidos pelo vereador Fernando Paulo. Em relação à internalização, considera um erro presumir que a autarquia tem “à partida maior aptidão e competência, substituindo aos privados”, uma vez que que “se pode tornar até numa gestão um pouco insustentável e até monstruosa do ponto de vista da Câmara Municipal”.
Sobre a questão da internalização, a vereadora considera que esta opção não ia resolver possíveis atropelos à lei laborar que sejam da responsabilidade das empresas que oferecem estes serviços à Câmara.
Terminada a discussão, o voto de recomendação foi reprovado com os votos contra do movimento de Rui Moreira e do PSD. BE, CDU e as duas vereadoras do PS votaram favoravelmente.
Editado por Inês Pinto Pereira