O presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Médicos do Norte, Miguel Leão, defendeu, hoje, quinta-feira, as medidas do Ministério da Saúde em relação às receitas médicas. “Esta medida repõe aquilo que defendemos: os direitos dos doentes”, afirmou, em conferência de imprensa.
A ideia que só o médico pode prescrever medicamentos faz parte “do princípio fundamental da relação médico-doente” e evita fraudes nas receitas. Para Miguel Leão, o modelo de receita médica antigo “punha em causa os direitos e deveres legais e deontológicos dos médicos no que se refere à discussão com os doentes das opções terapêuticas disponíveis”.
O membro da OM afirma que com o modelo actual os doentes só ficam a ganhar, assim como os médicos. Os pacientes porque passam a ter liberdade de escolha, dentro dos termos da lei; os médicos porque “ganham de novo o exclusivo da prescrição”.
Segundo o ex-presidente do Conselho Regional da OM, “a discussão da prescrição deve apenas ser feita entre médico e doente”. “Só há lugar à modificação da prescrição se o médico e o doente, conjuntamente, assim o entenderem”, defende.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, apresentou o novo modelo de receita médica no XII Congresso Nacional de Medicina. A medida propõe acabar com a substituibilidade do medicamento, ou seja, deixa de haver a possibilidade do farmacêutico vender um outro medicamento que não o prescrito pelo médico.
