José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, e José Gomes Canotilho, constitucionalista, jurista e professor catedrático, foram os convidados de mais um colóquio organizado pela Fundação de Serralves, inserido no ciclo, “Portugal: Sim ou Não?”. Ambos os conferencistas concordam que os grandes códigos implementados têm de ser adaptados à realidade em que vivemos.
Perante um auditório cheio, o advogado José Miguel Júdice afirmou, em tom de crítica, que há “uma regra que impede um procurador de ser presidente do Supremo Tribunal”. Para o ex-bastonário o sistema jurídico perdeu a unidade e “funciona pessimamente”, e não é capaz de responder “às necessidades sistémicas e nessa medida contribui para a degradação da justiça social”.
Júdice apresentou outro problema em Portugal que se prende com a necessidade “tecnocrática de tudo regulamentar” e explica que é uma defesa perante o receio dos políticos de assumirem as suas responsabilidades. E apontou como exemplo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
José Miguel Júdice lançou três propostas para melhorar o sistema judicial em Portugal: alterar o código do processo civil, mudar o sistema das carreiras das magistraturas e “arejar” o sistema judicial, ou seja, “levar para o sistema judicial pessoas com outras formações, com outras experiências de vida”.
O ex-bastonário afirmou ainda que está “desiludido” com a actual presidência do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), criticou a formação dos magistrados e advogados e constatou que “já valeu mais a pena lutar por reformas em Portugal”, apontado como problema das reformas actuais a falta de uma “base social de apoio”. Concluiu que se houver uma mudança no sistema judicial vai melhorar “a densidade do Estado de Direito e o desenvolvimento económico” e aumentar “a justiça social e a mobilidade das pessoas à procura de emprego”.
Três crises na justiça
José Gomes Canotilho explicou que há três crises na justiça portuguesa: a primeira, “de consciência”; a segunda, “de confiança nas profissões jurídicas”, que na opinião do constitucionalista “mina o sistema judicial”; e, por último, uma crise “em virtude do crescimento”.
Canotilho lembrou que a actual reforma judiciária “preocupa-se com a complexidade em termos de uma justiça tradicional, mas de certo modo não compreende bem a justiça de proximidade”.
Identificou, entre outros, a “politização da justiça”, visível em sectores como o ensino e a saúde, como um problema da sociedade. “Antes de culparmos os juízes e os advogados, devemos culpar as escolas de direito; e antes de culparmos o CEJ, devemos olhar para as nossas próprias escolas e perguntar se estamos a dar a formação adequada aos tempos modernos”, salientou.
