Sob o argumento de uma situação interna difícil e contra a precariedade no trabalho, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou, esta quinta-feira, no plenário da Assembleia da República uma moção de censura contra o Governo. A moção, que assentava na proposta do Governo para o novo Código do Trabalho, foi rejeitada – o PS votou contra, a direita absteve-se e o PCP, os Verdes e o Bloco de Esquerda votaram a favor.
Segundo a esquerda parlamentar, o novo Código do Trabalho fomenta a precariedade laboral ao “legalizar” os recibos verdes e manter os contratos a prazo. Para o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, as medidas do governo demonstram “injustiça social”.
José Sócrates refutou os argumentos comunistas e acusou o PCP de “querer ganhar votos” para as eleições que se avizinham, bem como de “usar” o Governo como um “pretexto” para “censurar o diálogo e a concertação social”. “Este é o maior combate de sempre à precariedade e quem o vai fazer é a esquerda progressista. O que fica claro deste debate é o desprezo da esquerda radical e conservadora em relação a tudo o que foi feito nestes três anos a nível de estado social”, garantiu o primeiro-ministro.
Segundo Sócrates, a reforma tem como objectivo combater a precariedade e favorecer a adaptabilidade das empresas e a negociação colectiva. Incluída na proposta estão ainda medidas que visam “conciliar a vida profissional com a familiar”, que passam por um aumento da licença de parentalidade, defendeu.
