As questões que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) trata são “fundas e difíceis”, pois “envolvem a consciência”. Mas, na dúvida ao tomar uma decisão, Azeredo Lopes “opta pela liberdade”, como afirmou, esta terça-feira, numa conferência no curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto sobre “A regulação dos media em Portugal”.
O professor entende que “a liberdade de imprensa é um instrumento que deve ser acarinhado, sem o qual não há um estado de direito.” No entanto, “não pode haver liberdade de imprensa real se não houver regulação”.
O professor salienta que “o poder jornalístico pode ser fantástico para o estado de cidadania”, mas também “pode ser devastador”. Para Lopes, “o jornalismo tem o dever de esmiuçar o que é a sociedade de hoje”. Por isso, e para desenvolver a regulação em Portugal, é necessária a criação de uma “estrutura de auto-regulação”, algo que a ERC pretende estimular.
Jornalistas não têm conhecimento do seu Estatuto
Como o próprio refere “as regras dos jornalistas estão espelhadas em vários documentos”, nomeadamente na Lei de Imprensa e no Estatuto do Jornalista. Na sua opinião, alguns jornalistas não “têm conhecimento desse Estatuto”, algo que descreve como “extraordinário”. Uma das ideias base da regulação é a de que “os jornalistas são titulares de uma liberdade qualificada, não têm superioridade ética sobre o cidadão”.
Salvaguardar direitos fundamentais como o direito de resposta é outra das preocupações apontadas, já que “este direito tem uma função de reequilíbrio fundamental e as pessoas desconheciam-no.”
O presidente da ERC assume que um dos objectivos que gostava de atingir ainda antes do fim do seu mandato, em 2011, era conseguir que a “imprensa saísse da estrutura de hetero-regulação”, fazendo com que a “ERC fosse usada apenas em última recurso”.
“A regulação seria feita pelos pares e esse é o problema em Portugal, precisamente por não se aceitar ser julgado por um par”, lamenta Lopes. E apesar da “classe jornalística estar unida em torno de um ideal – a auto-regulação – , também está estilhaçada em relação à sua concretização”. Para Lopes, esta é uma “espécie de amor platónico”
ERC já condenou mais vezes o Governo do que os media
Para o presidente do Conselho Regulador da ERC, “não há pluralismo no comentário político nacional”. “Foram precisos dois anos para que fosse lançado um programa com os restantes representantes dos partidos” e não apenas do PS e PSD, diz Azeredo Lopes, em alusão ao recente “Esmiúça os Sufrágios” do Gato Fedorento.
Segundo o professor “tem de haver igualdade nos espaços de opinião, senão é necessário suspender os espaços ocupados pelos candidatos”. O professor considera ainda que “o Partido Comunista é o mais prejudicado em termos de expressão de ideias”.
Em resposta às críticas da acção da ERC em relação a vários órgãos de comunicação, Azeredo Lopes salienta que a ERC já condenou mais vezes o Governo do que os próprios media, mas que “curiosamente, isto raramente é noticiado”.
