O reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, assume estar preocupado ainda que “moderadamente” com o facto de o Ministério das Finanças ter feito chegar às instituições um despacho que contraria o acordo assumido entre universidades, politécnicos e Governo em 2016.
O despacho, que as instituições terão recebido na terça-feira, recusa à maioria das instituições o pedido de reforço orçamental para fazerem face ao aumento da despesa deste ano, motivado pelo aumento do salário mínimo, do subsídio de alimentação e o aumento salarial de professores que fizeram provas de agregação. Despesa que não estava contemplada no Orçamento do Estado para 2017.
No total estarão em causa 7,4 milhões de euros – 5,9 milhões para as universidades e 1,5 milhões para os politécnicos nacionais, segundo o jornal “Público”. No caso da UP, explicou o reitor ao JPN, a verba rondará os 800 mil euros.
“É um assunto que está em desenvolvimento, no qual teremos posição firme”, declarou o responsável máximo da segunda maior universidade do país, à margem da cerimónia de doutoramento honoris causa do Presidente da República de Itália, Sergio Mattarella, que decorreu na manhã desta quinta-feira, na Reitoria da UP.
Sebastião Feyo de Azevedo não se quis alongar em comentários sobre a matéria. Assumiu, contudo, que “pode” estar em causa o contrato assinado entre instituições e Governo em 2016, mas fechou com uma nota positiva: “moderadamente preocupado, mas confiante que vamos conseguir ultrapassar isto”, disse ainda ao JPN.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) terá sido surpreendido por este despacho das Finanças que garantirá reforço orçamental apenas às instituições que estejam em pior situação financeira, convidando as restantes a usarem as suas receitas próprias para fazerem face ao aumento da despesa.
Ao “Diário de Notícias” desta quinta-feira, fonte do MCTES diz “estar a trabalhar com as Finanças para tentar garantir o cumprimento dos contratos [assinados em 2016]”, mas acrescenta: “não temos garantias”.
Conselho de Reitores reage
Num comunicado tornado público na quarta-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) recorda o Executivo liderado por António Costa do conteúdo do compromisso assinado em 2016: “Entre as medidas previstas, o contrato prevê a estabilidade do financiamento público às universidades e afirma um compromisso do Governo: as dotações do Orçamento de Estado ‘seriam acrescidas dos montantes correspondentes aos aumentos de encargos salariais para a administração pública que o Governo venha a determinar, incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima garantida, e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas’“.
Assim, as universidades revelam “enorme surpresa” pelo facto de “a grande maioria das universidades” ter sido “agora confrontada com um Despacho do Secretário de Estado do Orçamento, o qual não prevê a atribuição do reforço orçamental devido e cuja transferência foi sucessivamente prometida. Pelo contrário, o despacho determina que as universidades devem suportar os encargos salariais adicionais por saldos de receitas próprias, que são essenciais para o normal funcionamento das instituições”, informam.
“Este despacho contraria expressamente o compromisso assumido pelo Governo”, conclui o CRUP que vai agora reunir no dia 12, terça-feira, devendo sair desse plenário nova posição sobre o tema.