O ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) tem um novo Curso de Especialização em Regulação e Deontologia dos Media, que terá a sua primeira edição este ano. Com carga horária de 60 horas, em pós-laboral, a especialização vai custar 495€ e terá a duração de um mês (de 6 de maio a 6 de junho de 2019). Os interessados às 30 vagas podem candidatar-se até 28 de abril.
Em entrevista ao JPN, Tânia Soares, coordenadora científica e executiva da especialização, afirma que o objetivo da formação é expor as obrigações que “os órgãos de comunicação social estão sujeitos e que devem respeitar”.
O curso destina-se, sobretudo, a profissionais de comunicação e informação, quadros dos reguladores e supervisores da atividade mediática, juristas dos vários órgãos de comunicação social, académicos e assessores de imprensa.
Segundo a também diretora do departamento de Análise de Média da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o intuito pedagógico do curso é “tentar mostrar qual é a legislação que o regulador deve, de alguma forma, supervisionar, [é] verificar se está a ser cumprida por parte dos órgãos de comunicação social”, aponta.
Tânia Soares argumenta que a especialização foi idealizada “juntamente com o professor Gustavo Cardoso do ISCTE [coordenador geral do curso]” por considerar que “havia uma lacuna em termos de oferta formativa” no que diz respeito à regulação da comunicação social em Portugal. “Existem vários cursos de jornalismo e comunicação que lidam com as questões mais vastas da deontologia, mas não existe nenhum curso especificamente sobre regulação da comunicação social, pelo menos de que tenha conhecimento”, explica.
O tema das fake news vem à baila porque “os sites de notícias falsas estão, neste momento, a servir-se dos órgãos de comunicação social reais como fonte base para depois manipularem a informação”, de modo que este “ainda é um quadro em estudo”. “Vamos tentar debater com especialistas convidados para este efeito e também com o professor Gustavo Cardoso, que é um dos professores catedráticos que tem mais trabalhos sobre o âmbito digital“, completa a também membro do International Working Group on Media Statistics da UNESCO.
Tânia Soares ressalta ainda que as questões de direito do autor (artigos 11 e 13) não são “da competência do regulador da comunicação social” e que, por isso, não entram no conteúdo programático do curso. “A não ser que algum aluno por livre e espontânea vontade decida fazer um trabalho sobre esta matéria, mas não está no âmbito das nossas questões”.
A especialização, feita em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, contará com a participação de Nicolau Santos (presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa), Sofia Branco (presidente do Sindicato dos Jornalistas), Sebastião Póvoas (presidente do Conselho Regulador da ERC), entre outros especialistas.
Artigo atualizado pela última vez às 15h32 de dia 20 de março de 2019
Artigo editado por César Castro
