Depois de passar pela Comissão de Justiça do Congresso, a lei de amnistia aos separatista catalães deverá ser definitivamente aprovada na próxima semana.
Na noite desta quarta-feira (6), o PSOE e os dois partidos independentistas catalães com assento parlamentar – a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e o Junts – anunciaram a aprovação definitiva da lei de amnistia de separatistas da Catalunha.
No comunicado oficial, citado por diferentes órgãos de comunicação espanhóis, as três forças políticas afirmam que o documento “abrange todas as pessoas vinculadas ao processo independentista”, na Catalunha, em 2017. Segundo o El País, o texto “exclui os delitos qualificados como terrorismo pela diretiva europeia” e “respeita a Constituição espanhola”.
A Comissão de Justiça do Congresso vai agora debater as alterações ao texto da lei para que, na próxima semana, seja levada ao plenário de 350 deputados para a aprovação definitiva.
A lei de amnistia surgiu no contexto eleitoral do ano passado, sendo exigida pelos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o governo do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), liderado por Pedro Sánchez. A lei deverá “anular a responsabilidade penal, administrativa e financeira” de todos os indivíduos que cometeram delitos relacionados com o processo independentista da Catalunha durante o período entre 1 de janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023. A amnistia abrange Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, e todos os cidadãos que colocaram as urnas de votação do referendo de 2017. Puigdemont era, por altura do referendo, o presidente da Generalidade da Catalunha.
A 30 de janeiro, o Junts (partido de Puigdemont) travou uma primeira versão da lei no parlamento espanhol, após o PSOE ter chumbado todas as emendas propostas pelo partido.
Segundo as regras do parlamento, as três forças políticas tinham até esta quinta-feira (7) para fechar o acordo sobre a amnistia.
Editado por Filipa Silva
