O Governo anunciou, esta segunda-feira, novas restrições para combater o aumento dos números da pandemia, em Portugal. As medidas chegam apenas três dias depois da entrada em vigor das anteriores.

Num tom imperativo, António Costa reiterou que o país vive “o momento mais grave da pandemia”. O chefe do Executivo afirm0u que houve “uma redução de 30%” dos movimentos dos portugueses, mas que “não é aceitável” que se mantenha a circulação dos “outros 70%”.

Por isso, o primeiro-ministro anunciou o regresso da proibição da circulação entre concelhos aos fins de semana e o encerramento de todos os estabelecimentos de qualquer natureza às 20h00, nos dias úteis, e às 13h00 aos fins de semana. A única exceção vai para as lojas de retalho alimentar, que aos fins de semana fecham às 17h00.

A venda ou entrega ao postigo de qualquer produto não alimentar e de qualquer tipo de bebida estão proibidas. O consumo de alimentos na via pública e a permanência em jardins também deixam de ser permitidos.

Na restauração há ainda outra restrição: os espaços do setor em centros comerciais terão de encerrar, sem possibilidade de permanecer em regime take-away. Campanhas de saldos e promoções que incentivem a deslocação de pessoas estão, igualmente, proibidas.

No que toca a educação, apenas fecham as universidades séniores. O resto do ensino mantém-se aberto, o que inclui creches, escolas básicas, secundárias e superiores.

Um “sobressalto cívico” para combater a “imprudência”

“Não há nenhuma razão para termos hoje menos receio da COVID do que o medo que tivemos em março do ano passado”, afirmou o primeiro-ministro. António Costa reiterou que “cada um de nós” tem um papel decisivo no combate à pandemia.

“Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou de família. Este não é o momento para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a excepção”, reforçou.

Por isso, é necessário um “sobressalto cívico” para se conseguir controlar a pandemia, pois “ninguém pode ter a imprudência de pensar que a COVID só acontece aos outros”.

O primeiro-ministro realçou ainda que as vacinas dão esperança e uma “luz ao fundo do túnel”, mas para Portugal chegar lá, necessita de aplicar e cumprir medidas restritivas. Ainda no tópico da vacinação, António Costa anunciou que a primeira toma em todos os lares do país deverá estar concluída até ao final da próxima semana.

De forma detalhada, são estas as decisões tomadas no âmbito da reunião extraordinária do Conselho de Ministros desta segunda-feira (18), as quais entram em vigor às 00h00 de quarta-feira (20):

  • Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
  • Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
  • As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
  • Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
  • Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
  • Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
  • Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
  • Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
  • Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
  • Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
  • Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
  • Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

Artigo editado por Filipa Silva

Artigo atualizado às 15h12 do dia 19 de janeiro de 2021 com as medidas, em detalhe, adotadas pelo Conselho de Ministros de segunda-feira, 18.