O despacho de fixação de vagas para o ano letivo 2021/2022, que já foi enviado para publicação no “Diário da República”, dá às instituições de ensino superior a possibilidade de aumentarem o número de vagas nos cursos de excelência em 15%. A recomendação do grupo de trabalho proposta no Relatório de Acesso ao Ensino Superior foi, assim, atendida pelo ministro Manuel Heitor.
A novidade do decreto, a que o JPN teve acesso, surge na possibilidade de as instituições rejeitarem esse aumento se derem provas de como existe falta de recursos disponíveis para avançarem com a medida. As denúncias de falta de financiamento e de recursos humanos e materiais feitas por diversas instituições terão levado o ministério a abdicar da imposição da medida desde que a rejeição do aumento seja devidamente justificada.
Pelo segundo ano consecutivo, no caso dos cursos de Medicina, as instituições também podem aumentar o número de vagas. No entanto, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas avançou ao “Público” que a decisão a tomar este ano letivo será a mesma do ano passado, rejeitando a possibilidade de acrescentar novas vagas nos cursos de Medicina das instituições públicas.
Aposta nas competências digitais
À semelhança do que tem feito nos últimos anos, o MCTES organiza o despacho de fixação de vagas consoante a densidade demográfica das regiões de implantação das universidades e politécnicos públicos, considerando o Governo três níveis.
Nas instituições localizadas em áreas de menor pressão demográfica, as vagas devem aumentar até 15% nos cursos de excelência. No caso dos restantes cursos, “pode aumentar, até 5%, o número total de vagas fixadas inicialmente para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021” desde que as vagas adicionais sejam direcionadas para cursos considerados “estratégicos” e para cursos “que visam a formação em competência digitais e ciências de dados”.
O índice de excelência dos candidatos é calculado em função do número de candidatos com nota de candidatura igual ou superior a 17 valores que colocaram em primeira opção um par de curso/instituição face ao número total de vagas desse curso. O índice é tão mais elevado quanto maior for o número de candidatos com média igual ou superior a 17 valores que ficaram de fora.
Como tinha sido mencionado no Relatório de Acesso ao Ensino Superior, enviado na semana passada ao Governo, vai ser dada especial atenção aos cursos “relevantes para as transições digital e climática, que emergem como eixos de política pública nacional e europeia fundamentais”. O despacho menciona esta necessidade, realçando que “se privilegiem as situações em que as novas formações correspondam a áreas emergentes com projetos pedagógicos inovadores ou áreas de formação atualmente inexistentes”.
Em regiões em que a pressão demográfica é maior, fora das áreas do Porto e Lisboa, são aplicados os mesmos critérios das zonas com menor pressão demográfica, à semelhança do que aconteceu no ano passado. No caso das instituições sedeadas no Porto e Lisboa, a única diferença surge em relação aos cursos de competência digital e ciências de dados, em que os lugares para esses cursos, a abrirem, têm de ser retirados a outros com menor procura.
Este ano, ao contrário do que foi proposto pelo grupo de trabalho, as vagas sobrantes dos concursos especiais não vão ser canalizadas para o concurso geral, como tinha acontecido no ano letivo de 2020-2021, “tendo em vista não prejudicar os públicos específicos que pretendem atingir”. A ideia é concluida demonstrando o Governo a disponibilidade para tomar decisões caso as circunstâncias especiais do ano anterior se repitam – recorde-se que no ano passado se candidataram 62.567 estudantes, o número mais alto em 25 anos.
Outro ponto a destacar é que o número de vagas para cada ciclo de estudos do Ensino Superior não pode ser inferior a 20. Em cursos com menor procura ou um nível de desemprego superior ao da média da instituição e da respetiva área de formação, os cursos podem encerrar.
Como consta no Relatório Nacional de Acesso ao Ensino Superior, serão 40 as licenciaturas e mestrados integrados com índíces de excelência dos candidatos – e por isso elegíveis para o aumento de 15% das vagas. O ano passado foram apenas 24. A Universidade do Porto (UP) destaca-se por apresentar o maior número de cursos abrangidos pelo índice de excelência (15), de acordo com o jornal “Expresso”. Segue-se a Universidade de Lisboa, com 11 cursos, e os restantes estão distribuídos pelas universidades do Minho, Aveiro, Coimbra, Madeira e pelo Politécnico do Porto.
Segundo fonte oficial da UP, a hipótese aberta pelo despacho de as instituições decidirem sobre o aumento do número de vagas foi “uma resposta do ministério às preocupações das universidades”. O ministério aponta que deve existir uma justificação devidamente comprovada por parte das instituições, facto que carecerá apenas de trabalho administrativo: “Tem de haver um processo escrito e com argumentação comprovada”, explica. O possível aumento do numerus clausus nos cursos de excelência dependerá das condições existentes em cada caso: “Dentro da Universidade do Porto pode variar claramente de faculdade para faculdade, de curso para curso”, conclui.
As candidaturas de acesso ao Ensino Superior decorrem entre 6 e 20 de agosto. Os resultados da primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior vão sair no dia 27 de setembro, os da segunda fase no dia 14 de outubro e os da terceira fase no dia 29 de outubro.
Artigo editado por Filipa Silva
